Ministra das Mulheres pede apoio por mais representação feminina no Parlamento em sessão solene na Câmara

Cida Gonçalves, ministra das Mulheres, pediu apoio ao Congresso Nacional, nesta quarta-feira (26), para a criação de uma lei que reserve cadeiras efetivas para mulheres no Parlamento, substituindo a atual cota de 30% para candidaturas femininas. A proposta foi apresentada durante a sessão solene na Câmara dos Deputados, em homenagem aos 93 anos da conquista do voto feminino no Brasil, celebrado em 24 de fevereiro, e ao Dia Internacional da Mulher, em 8 de março.

A ministra destacou o exemplo do México, que implementou a paridade de gênero em todos os cargos políticos, e ressaltou que, apesar de 93 anos da conquista do voto, as mulheres ainda ocupam menos de 20% dos cargos de poder no Brasil. “Não queremos mais cota de 30%, queremos a garantia de cadeiras em todos os lugares, em todos os espaços. Esse é o debate que queremos fazer sobre igualdade; queremos discutir paridade”, afirmou Cida.

Cida também mencionou a disparidade salarial, com as mulheres recebendo 20% a menos do que os homens para a mesma função. Durante seu discurso, a ministra anunciou que o governo federal convocará a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres para o final de setembro ou início de outubro, com o tema “Democracia e Igualdade”.

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia, presente na sessão, destacou a “desigualdade no Poder Judiciário”, sublinhando que as “mulheres ainda constituem uma minoria nos tribunais”. Ela reiterou a necessidade de cumprir o princípio da igualdade, conforme previsto na Constituição Federal, e pediu ações concretas para promover a equidade de gênero nas instâncias judiciais.

“Não estamos pedindo mais direitos, queremos a efetividade jurídica e social dos direitos. Temos direitos, temos Constituição no Brasil e uma democracia só se concretiza quando o princípio da igualdade é cumprido e implementado, especificamente de forma social, jurídica e econômica”, ressaltou a ministra.

A presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Luciana Conforti, apoiou a aprovação da PEC 52/24, atualmente em análise no Senado, que “busca garantir a presença de mais mulheres magistradas nos tribunais”.

A procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que mais de “700 municípios brasileiros não elegeram nenhuma vereadora nas últimas eleições”, ressaltando a importância de uma perspectiva feminina na elaboração da legislação. Ela defendeu a necessidade de representatividade para uma legislação mais justa e inclusiva, afirmando: “Quando o Parlamento tem mulheres em total equilíbrio com os homens, elas promovem mudanças qualitativas nas leis.”

A coordenadora da bancada feminina na Câmara, deputada Benedita da Silva (PT-RJ), também apontou que, “embora os direitos das mulheres estejam se consolidando, esse progresso ocorre de forma lenta e insuficiente”.

Para a Ouvidora Nacional do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), Denise Antônia de Paulo, “a representatividade das mulheres pretas é ainda menor”.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que presidiu a sessão solene, pediu o fim da violência política contra as mulheres e mencionou a aprovação da Lei 14.925/24, que amplia os prazos para a conclusão de cursos superiores e programas de pós-graduação para pais e mães estudantes em razão do nascimento ou adoção de filhos. Ela enfatizou “a importância dessa medida para graduandas, pós-graduandas e pesquisadoras”.

Laura também ressaltou que, além de ganharem menos que os homens, as mulheres enfrentam barreiras extras para ascender a posições de liderança, como “assédio e discriminação nos ambientes profissionais”. Apresentando dados do IBGE de 2022, a parlamentar comentou sobre a sobrecarga das mulheres com trabalhos domésticos e cuidados pessoais: “As mulheres dedicaram quase o dobro do tempo que os homens aos cuidados de pessoas e afazeres domésticos: 21,3 horas semanais contra 11,7”, ponderou a parlamentar.

A deputada Gisela Simona (União-MT) destacou a aprovação, no ano passado, da Lei 14.994/24, que eleva a pena de feminicídio para até 40 anos de prisão. Como relatora do projeto na Câmara (PL 4266/23), ela enfatizou a importância dessa medida no combate à violência contra a mulher e na proteção dos direitos das vítimas. “Essa legislação é um passo significativo para garantir justiça e segurança para as mulheres em nosso país”, afirmou a deputada.

Ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, na matéria em destaque. Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.