Lula zera PIS/Cofins do diesel e cria subvenção para enfrentar alta do petróleo causada pela guerra

Nesta quinta-feira (12/03), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou um pacote de medidas voltadas à redução do impacto do preço dos combustíveis e à proteção do consumidor brasileiro. Durante coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o presidente assinou decretos e uma medida provisória ao lado dos ministros Fernando Haddad (Fazenda), Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além do secretário-executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias.

Entre as principais ações anunciadas está o Decreto nº 12.875, que zera as alíquotas do PIS/Cofins sobre o diesel nas operações de importação e comercialização do combustível. O presidente também assinou o Decreto nº 12.876, que institui medidas de transparência e reforça a fiscalização para combater práticas de especulação e preços abusivos no mercado de combustíveis.

Além disso, Lula assinou a Medida Provisória nº 1.340, que cria uma subvenção ao óleo diesel destinada a produtores e importadores. O benefício será operado pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e ficará condicionado à comprovação de que a redução de custos será efetivamente repassada ao consumidor.

Segundo o presidente, as medidas, que incluem também a cobrança de imposto de exportação sobre o petróleo, têm como objetivo garantir recursos para a subvenção e evitar aumentos nos preços dos combustíveis no mercado interno.

“Nós estamos dizendo em alto e bom som, que estamos fazendo um sacrifício enorme, uma engenharia econômica para evitar os efeitos da irresponsabilidade da guerra chegue ao povo brasileiro”, afirmou o petista durante coletiva de imprensa.

O presidente também disse esperar o apoio dos governadores para reduzir o impacto do ICMS sobre os combustíveis, dentro das possibilidades de cada estado.

“A gente que garantir que essa guerra não chegue ao bolso do motorista, do caminhoneiro e, sobretudo, não chegando ao bolso do caminhoneiro, não vai chegar ao prato de feijão, a salada de alface, da cebola, da comida que o povo mais come”, declarou Lula.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que as medidas não alteram estruturalmente a situação fiscal ou tarifária do país. Segundo ele, o pacote foi elaborado após a escalada recente dos preços do petróleo no mercado internacional, provocada pelo cenário de conflito global.

“As medidas anunciadas tem como razão o estado de guerra a que estamos vivendo que está afetando a economia global. Desde a semana passada o presidente nos encomendou estudos para caso o conflito não se resolvesse no curtíssimo prazo nós pudéssemos mitigar de maneira adequada os efeitos sobre o consumidor na escalada de preço de petróleo em escala internacional”, disse o ministro.

Haddad ressaltou ainda que o Brasil possui vantagens comparativas em relação a outros países. Segundo o ministro, o país é credor líquido internacional, não possui dívida externa relevante, conta com segurança alimentar e energética e registra superávit na conta do petróleo.

“O Brasil é hoje o quinto maior produtor de petróleo do mundo e exporta uma quantidade substancial do produto. Parte importante do superávit comercial brasileiro vem justamente da exportação de óleo”, afirmou Haddad.

De acordo com o ministro, a prioridade inicial do governo foi reduzir a tributação sobre o diesel, porque o preço da gasolina, segundo acompanhamento do Ministério da Fazenda e das Minas e Energia, ele tá ainda dentro da política de preços da Petrobras e a maior pressão que o mercado de combustível sofre hoje vem exatamente do diesel, não vem da gasolina.

“O diesel é um elemento importante da economia brasileira. Toda a colheita da safra, o escoamento da produção agrícola e boa parte do transporte de mercadorias dependem de caminhões movidos a diesel, o plantio é feito com maquinários agrícolas que utilizam diesel”, destacou Haddad.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou que os instrumentos previstos nos decretos e na medida provisória vão ampliar a capacidade de monitoramento e fiscalização dos órgãos de controle e defesa do consumidor.

Segundo ele, as medidas permitirão à ANP acompanhar com mais precisão a formação de preços e coibir práticas consideradas abusivas no setor.

“Esses abusos têm se tornado recorrentes. Quando a Petrobras reduz o preço, essa redução demora muito para chegar à bomba. Em muitos casos, chega semanas ou meses depois. No movimento contrário, quando há expectativa de aumento, muitas distribuidoras e revendas antecipam a alta”, disse.

Rui Costa acrescentou que as medidas terão caráter permanente e devem reforçar a atuação dos órgãos de fiscalização contra práticas lesivas ao consumidor, e afirmou que essas medidas serão permanentes, essas não serão temporárias.

Já o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou que o reforço na fiscalização é essencial para combater irregularidades no setor de distribuição e comercialização de combustíveis.

“A medida que estamos tomando do ponto de vista fiscalizatório é imprescindível e vai garantir instrumentos eficazes para combater crimes contra a economia popular, principalmente no setor de distribuição e comercialização de combustíveis, um dos setores mais difíceis que nós temos”, afirmou o ministro.

Silveira também ressaltou que combater a especulação ao longo da cadeia de distribuição é fundamental para garantir preços mais justos ao consumidor final.

O secretário-executivo do Ministério da Indústria e Comércio, Márcio Elias, afirmou que o impacto da redução de impostos será potencializado pela política de mistura de biodiesel adotada pelo governo. Em agosto de 2025, o governo Lula estabeleceu a mistura obrigatória de 15% de biodiesel no diesel comercializado no país, a chamada mistura B15.

Segundo ele, a criação temporária do imposto sobre exportação também busca evitar distorções no mercado interno, com o objetivo de impedir que agentes comprem diesel com impostos reduzidos e desviem o produto para exportação

“O sujeito comprar o diesel com esses impostos reduzidos e aumentar a exportação; ampliando a exportação e desviando do consumo interno, por isso a incidência desse imposto de exportação que é meramente de caráter regulatório, e não arrecadatório, apenas para fomentar a produção nacional e garantir o abastecimento do mercado interno”, frisou Márcio Elias.

O secretário também destacou que as alíquotas que estão estabelecida nas na Medida Provisória podem sofrer extinção, redução ou até aumento a qualquer tempo, não pela própria Medida Provisória, mas pela pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), por meio do Grupo Executivo de Gestão (Gecex), caso haja variações significativas nos preços do mercado interno.

Márcio Elias acrescentou que para a proteção do consumidor, há uma série de medidas ajustadas, que vai desde zerar Pis/Cofins, a instituição de imposto regulatório com a finalidade de evitar que haja qualquer caráter especulativo sobretudo nesse momento de conflito geopolítico externo.

De acordo com o ministro Fernando Haddad, as medidas previstas na Medida Provisória terão validade até 31 de dezembro deste ano.

Foto da matéria em destaque: Presidente Lula, no Palácio do Alvorada, no dia 12/03, assinando o Decreto que zera o PIS/Cofins e Medida Provisória. Imagem: Ricardo Stuckert.