Lula sanciona lei que cria 42 novos cargos comissionados no CNMP, alegando ‘sobra orçamentária’

O presidente Lula (PT) sancionou lei que cria cargos em comissão e transforma cargos de Técnico e Analista em cargos em comissão no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A medida foi publicada nesta sexta-feira (10), no Diário Oficial da União (DOU).

A Lei n° 15.095, de 9 de janeiro de 2025, estabelece a criação de 42 (quarenta e dois) cargos em comissão, conforme listado no Anexo, sendo:

-14 (quatorze) cargos CC-5;

-14 (quatorze) cargos CC-3;

-14 (quatorze) cargos CC-1.

Entenda a estrutura dos cargos:

• Cargos CC-5, são cargos em comissão com categoria de funções que ocupam o segundo maior grau de importância na estrutura do órgão.
• Cargos CC-3 são cargos em comissão para níveis intermediário. 
• Cargo CC-1 são para cargos em comissão do menor nível hierárquico.

Segundo o governo, os 42 cargos recém-criados “sem aumento de despesas, por aproveitamento de sobra orçamentária aprovada”, conforme estipulado na norma, publicada no DOU.

A nova lei resulta em um aumento de quase 55% em relação aos 77 cargos em comissão já existentes.

Sede do Conselho Nacional do Ministério Público, em Brasília, na foto em destaque da matéria. Imagem: CNMP.