Hugo Motta encaminha à CCJ a PEC da escala 6×1 que altera a jornada de trabalho no Brasil

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou nesta segunda-feira (09/02) à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1, modelo em que o trabalhador atua seis dias consecutivos e descansa apenas um.

Antes do envio à CCJ, Hugo Motta apensou a proposta da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) à do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). Segundo ele, lideranças partidárias foram consultadas e manifestaram apoio para que a matéria comece a ser debatida formalmente. Caso seja considerada constitucional pelo colegiado, o texto seguirá para análise de uma Comissão Especial, que será criada exclusivamente para discutir o mérito da PEC.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece que a jornada de trabalho não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. Na prática, essa regra permite a adoção do regime de seis dias de trabalho por um de descanso, formato bastante comum em setores como comércio e serviços.

Em declaração nas suas redes sociais, Motta escreveu:

“Encaminhei à CCJ a PEC que trata da redução da jornada de trabalho 6X1 , da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), e, apensei a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Após a CCJ, será criada uma Comissão Especial para debate amplo da PEC. Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica e o Brasil não pode ficar para trás”, justificou o presidente da Câmara.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou apoio ao fim da escala 6×1 e defende a adoção de modelos alternativos, como o de cinco dias de trabalho para dois de folga. A proposta é vista pelo Palácio do Planalto como uma medida de valorização do trabalhador e de melhoria na qualidade de vida.

Na versão inicial, a PEC de Erika Hilton, o texto previa uma jornada de quatro dias de trabalho por três de descanso. No entanto, segundo informações de bastidores, a própria parlamentar reconheceu que esse formato enfrentaria dificuldades para ser implementado e passou a admitir ajustes no modelo.

Ainda não há prazo definido para a conclusão da análise na Câmara dos Deputados. Após passar pela CCJ e pela Comissão Especial, a proposta precisará ser votada em dois turnos no plenário da Casa. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal, onde também passará por novas discussões antes de uma eventual promulgação.

O debate sobre a redução da jornada promete mobilizar parlamentares, empresários e centrais sindicais, diante dos impactos econômicos e sociais que a mudança pode provocar no mercado de trabalho brasileiro.

Presidente da Câmara dos Deputados Hugo Motta, em destaque na matéria. Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados.