Governo Lula retoma tentativa de modificar o Fundo Constitucional do DF com base no arcabouço fiscal

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo Lula (PT) planeja uma nova alteração no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A proposta envolve a revisão do cálculo do reajuste anual do Fundo, com base na Constituição Federal, com a intenção de otimizar os recursos da União destinados ao DF. Esses recursos são utilizados para compensar despesas com segurança, além de contribuir com parte dos custos da educação e saúde na capital federal.

Para o ano de 2025, o Orçamento do Distrito Federal está previsto em R$ 66,6 bilhões, sendo que R$ 25 bilhões são provenientes da União, por meio do Fundo Constitucional (FCO).

O Fundo Constitucional vem sendo corrigido anualmente desde 2023 com base no aumento das receitas de impostos da União, conforme estabelecido pela Constituição. No entanto, Fernando Haddad, propôs uma mudança no método de correção, sugerindo que a atualização seja feita de acordo com os limites do “arcabouço fiscal”. A proposta estabelece um teto de apenas 2,5%, o que representa uma mudança significativa em relação ao modelo atual.

Essa alteração pretende aplicar um ajuste fiscal mais restritivo, que, segundo Haddad, estaria alinhado com as novas diretrizes econômicas do governo federal. No entanto, o novo critério de correção entra em controvérsia, pois o próprio governo não tem cumprido integralmente os parâmetros estabelecidos pelo arcabouço fiscal. Se aprovada, a medida pode impactar diretamente os recursos destinados à segurança, saúde e educação no Distrito Federal, já que o fundo responde por uma parte significativa do orçamento da capital federal.

Essa mudança proposta pelos petistas já é alvo de resistência no DF, sendo criticada e apontada que, não é a primeira vez que o governo petista tenta alterar o Fundo Constitucional do Distrito Federal, uma ação que tem gerado uma objeção, especialmente considerando os sucessivos resultados eleitorais desfavoráveis aos petistas na capital federal.

A proposta também é vista com preocupação por representantes do Distrito Federal, que acreditam que ela pode enfraquecer ainda mais o orçamento da capital, especialmente em um momento de crescente necessidade de investimentos em áreas essenciais. O DF depende fortemente dos recursos do FCO para cobrir despesas com segurança, saúde e educação, e qualquer redução no fundo pode impactar diretamente esses serviços, prejudicando a qualidade de vida da população.

Foto da matéria em destaque Esplanada dos Ministérios. Imagem: Marcello Casal Jr/Agência Brasil.