Governo Lula recebe criticas de servidores públicos por falhas em negociação salarial e direito de greve

Representantes de diferentes categorias de servidores públicos criticaram nesta terça-feira (12), em audiência pública realizada na Câmara dos Deputados, a forma como o governo Lula (PT) tem conduzido as mesas de negociações sobre reajustes salariais e reestruturação de carreiras.

Durante o debate promovido pela Comissão de Administração e Serviço Público, os representantes sugeriram a definição de regras claras para as negociações coletivas na administração pública, bem como a regulamentação do direito de greve, a fim de garantir mais transparência e equidade no processo.

Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), entidade que representa 33 associações e sindicatos que congregam cerca de 200 mil servidores, criticou o andamento das negociações, e defendeu regras claras para a negociação salarial no serviço público, ressaltando:

“A negociação foi mal conduzida e um contrato de adesão foi jogado na mesa assim: assina, senão você tá fora. Isso foi feito conosco e com várias entidades, que foram submetidas a essa pressão. Precisamos fazer tramitar então a lei de negociação coletiva no serviço público, com regras bem definidas, a lei do direito de greve, e, por fim, a lei da organização sindical”, acrescentou Rudinei.

Participaram da audiência representantes da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico; dos funcionários do Banco Central; e da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal.

O debate foi proposto pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) e pelo deputado Rogério Correia (PT-MG).

“Eu quero dizer que estamos anotando ponto a ponto e que, evidentemente, para nós foi um avanço levarmos os sindicatos até uma mesa negocial, mas, ao mesmo tempo, é importante que apontemos todas as inconsistências ainda decorrentes desse processo”, ponderou a parlamentar.

Karla Bertotti, estava representando o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica, e a mesma criticou a lentidão do governo federal em atender as demandas da categoria após mais de 100 dias de greve.

“Existem alguns pontos do acordo que não estão sendo cumpridos ou estão sendo cumpridos de forma lenta”, disse Karla.

Para Márcia Abreu, coordenadora de Administração e Finanças da Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil, A greve de 113 dias, realizada neste ano, refletiu a insatisfação dos servidores com um plano de cargos e salários que já tem mais de 20 anos, informando que o acordo firmado com a categoria prevê um reajuste de 9% a ser aplicado em janeiro de 2025, e de 5% em abril de 2026. No entanto, a categoria expressou sua frustração com a ausência de qualquer reajuste em 2024, o que intensificou o descontentamento geral.

Alice Portugal, informou que terá uma reunião amanhã com Esther Dweck, ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, e sugeriu que as entidades encaminhem por escrito as principais pendências das negociações.

Foto da matéria em destaque, servidores públicos em debate. Imagem: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados.