Gonet defende punição severa a réus por tentativa de golpe: ‘Não se pode tratar como devaneios utópicos’

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira (02/09), durante o primeiro dia de julgamento da Ação Penal 2668, uma resposta firme do Estado contra os envolvidos na tentativa de golpe de Estado que tinha como objetivo impedir a posse do presidente eleito em 2022. A ação julga oito réus, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), acusados de participar de uma trama golpista para manter o então chefe do Executivo no poder.

Em sua manifestação no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet alertou para os riscos de tratar com complacência crimes dessa natureza. Segundo ele, a omissão diante de tentativas autoritárias abre espaço para novos atentados contra a ordem constitucional.

“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem, como mostram relatos aqui no Brasil e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco modelos de vida civilizada”, afirmou.

Gonet também ressaltou a gravidade dos atos investigados, apontando que se tratam de ações coordenadas, com unidade de propósito, voltadas a desestabilizar o processo democrático e a vontade popular expressa nas urnas.

“Não se pode admitir que se proelizem as tramas urdidas e impostas em práticas por meios de atos coordenados e sucessivos, condizentes com a perturbação social, à disposição de medidas de força desautorizadas constitucionalmente”, declarou.

Em tom firme, o procurador-geral classificou a denúncia como um “panorama espantoso e tenebroso” de crimes com elevado potencial de dano às instituições democráticas. Para ele, os atos não devem ser minimizados como meros “devaneios utópicos” ou “aventuras inconsideradas”.

“O que está em julgamento são atos que hão de ser classificados como graves, se quisermos manter a vivência de um Estado Democrático de Direito”, enfatizou.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os réus agiram de forma articulada com o objetivo de impedir a posse do então candidato eleito pela oposição e garantir a continuidade de Jair Bolsonaro na Presidência da República, independentemente do resultado das eleições de 2022.

Ainda segundo Gonet, “maquinaram-se insistentes campanhas de informações falsas sobre o processo eleitoral e sobre magistrados que o dirigiam, pretendia-se que os ânimos populares se voltassem contra o judiciário e contra os resultados de derrota nas urnas”.

Gonet ainda enfatizou que a organização criminosa atuava em setores de inteligência, monitorando populações e autoridades a fim de viabilizar etapas do movimento golpista. Também destacou que “o momento culminante da balburdia se deu em 08 de janeiro de 2023, com a tomada dos prédios que serviam os poderes, com articulada obstrução física do Patrimônio Público e Histórico Nacional”.

O procurador da República destacou que já antes houve manifestações acordantes como a invasão da sede da Polícia Federal (PF) em Brasília com atos típicos de terrorismo como atear fogo em automóveis e ônibus, e chegou-se ao extremo da aproximação do Aeroporto, também de Brasília, de caminhão repleto de combustível destinado a explosão, segundo Gonet, “a instauração do caos era uma etapa necessária para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica”.

Foto da matéria em destaque: Paulo Gonet, procurador-geral da República. Imagem: STF.