Fraudes no INSS: governo promete ressarcimento em 2025 aos aposentados e pensionistas que não acionarem a Justiça

O governo federal apresentará um acordo aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios devido a fraudes envolvendo associações vinculadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A proposta prevê o reembolso em parcela única ainda em 2025, desde que os beneficiários concordem em não acionar a Justiça contra a União.

A proposta será apresentada nesta terça-feira (24/06), durante uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF), convocada pelo ministro Dias Toffoli. A Advocacia-Geral da União (AGU) será responsável por apresentar os termos do acordo.

Até o momento, Toffoli determinou a suspensão dos prazos de prescrição das ações indenizatórias e optou por abrir espaço para diálogo antes de tomar qualquer decisão definitiva. A audiência será um passo importante na tentativa de resolver a questão de forma coletiva.

Durante uma transmissão ao vivo realizada na última quarta-feira (18/06), o ministro-chefe da AGU, Jorge Messias, ressaltou que a adesão ao acordo será totalmente voluntária.

“O direito de acessar a Justiça é uma garantia da Constituição. O que queremos dizer é que isso não será necessário”, afirmou, defendendo o modelo de conciliação como alternativa mais rápida e eficaz.

Messias também foi responsável por acionar o STF pedindo a suspensão de todas as ações judiciais que tramitam contra o governo relacionadas aos descontos indevidos. Estima-se que haja aproximadamente 65 mil processos em andamento, com valores que podem chegar a R$ 1 bilhão.

O caso envolve descontos realizados sem autorização dos beneficiários, em geral vinculados a entidades de classe ou associações supostamente representativas, cujos contratos são investigados por suspeitas de irregularidades.

Foto da matéria em destaque: Superintendência do INSS em Brasília. Imagem; Marcielle Vale/Fato Parlamento.