Fraude em programa de marmitas no governo Lula: Sanderson leva denúncia ao TCU e PGR

O deputado federal Sanderson (PL-RS) apresentou denúncias junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que seja investigada as possíveis irregularidades na contratação da ONG Movimento Organizacional Vencer, Educar e Realizar (Mover Helipa) pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Um programa do Ministério do Desenvolvimento Social contratou ONGs de pessoas ligadas a parlamentares do PT para entregar marmitas a pessoas em situação de vulnerabilidade.

Reportagem do jornal O Globo mostra que organizações não estão cumprindo os contratos, e um dos endereços nem sequer tem estrutura para produção de refeições.

Conforme veiculado na imprensa, a pasta responsável contratou por R$ 5,6 milhões uma Organização não Governamental (ONG) comandada por um ex-assessor do PT que vem repassando verbas para entidades lideradas por atuais e ex-auxiliares de parlamentares petistas.

Segundo a denúncia do deputado, tais fatos em conjunto, indicam a violação de princípios de Administração Pública previstos no art. 37 da Constituição Federal, dentre os quais destaca-se os da moralidade, impessoalidade, eficiência e legalidade.

“Isso porque, além de atentar contra as regras que regem o processo licitatório e exigem a prestação do serviço contratualizado, a referida denúncia indica, também, que os serviços foram contratados em nome de assessores políticos vinculados ao Governo Federal, violando os princípios supracitados e indicando uma possível malversação dos recursos públicos, com possíveis consequências criminais”, explica Sanderson.

Deputado Sanderson em destaque na matéria. Foto: Gerdan Wesley/Câmara dos Deputados.