Carregando agora
DF Política

Feminicídio e o futuro das crianças órfãs no Distrito Federal

O ano de 2025 mal começou e o Distrito Federal já registra seu primeiro feminicídio na Região Administrativa Estrutural. Ana Moura Virtuoso, de 27 anos, foi esfaqueada supostamente pelo companheiro, Jadyson Soares da Silva, de 41 anos, que estava foragido desde o dia do crime, ocorrido em 5 de janeiro (domingo). Jadyson foi encontrado na rodoviária de Formosa na tarde de 6 de janeiro (segunda-feira), onde foi identificado e preso enquanto tentava fugir para sua cidade natal, no Piauí.

Tragicamente, Ana foi assassinada na frente de seus filhos pequenos, dentro de casa. A pergunta que surge é: como ficam essas crianças órfãs?

O Distrito Federal se destaca pela criação do Projeto de Lei nº 549/2023, regulamentado pela Lei nº 7.314/2023 e pelo Decreto nº 45.256/2023, que instituiu o programa “Acolher Eles e Elas”. Essa legislação garante um auxílio financeiro de até um salário mínimo mensal para os filhos órfãos de mulheres vítimas de feminicídio. Os recursos, depositados mensalmente em um cartão do Programa, que objetivam cobrir despesas médicas, promover momentos de lazer e investir no futuro dessas crianças, buscando suprir necessidades básicas como alimentação, moradia, educação, saúde e acesso à cultura.

O projeto foi relatado pelo deputado distrital Thiago Manzoni (PL-DF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e recebeu o apoio unânime dos 23 deputados distritais presentes, incluindo o então líder do Governo na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Robério Negreiros (PSD-DF). A lei foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB-DF).

Para ter acesso ao benefício, é necessário atender aos seguintes requisitos:

  • Ter ficado órfão em decorrência de feminicídio;
  • Ser menor de 18 anos ou estar em situação de vulnerabilidade até os 21 anos;
  • Residir no DF por, no mínimo, dois anos;
  • Comprovar estar em situação de vulnerabilidade econômica.

Os responsáveis devem apresentar documentação específica, incluindo boletim de ocorrência, comprovante de residência, declaração que ateste o vínculo com o órfão, além dos documentos pessoais do órfão e do responsável.

Além do auxílio mensal, as crianças receberão uma sessão de acompanhamento psicossocial uma vez por semana. A solicitação do benefício pode ser feita diretamente à Secretaria de Estado da Mulher (SMDF), sem a necessidade de intermediação de um advogado. Para mais informações, é possível entrar em contato pelos telefones (61) 3330-3118 e (61) 3330-3105.

É fundamental lembrar que, em casos de flagrante de violência contra mulheres, qualquer pessoa – seja testemunha ou vítima – pode acionar a polícia. A Secretaria de Segurança Pública do DF (SSP) disponibiliza canais de atendimento que funcionam 24 horas por dia. Além disso, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) também recebe denúncias, acompanha os inquéritos policiais e auxilia no pedido de medidas protetivas na Justiça.

As denúncias e registros de ocorrências podem ser feitos pelos seguintes meios:

No Distrito Federal, existem duas delegacias especializadas no atendimento à mulher (Deam), localizadas na Asa Sul e em Ceilândia. No entanto, casos de violência podem ser denunciados em qualquer delegacia.

A participação da comunidade é essencial para combater a violência e proteger as mulheres. Não hesite em buscar ajuda!

Foto da matéria em destaque: Pixabay.

Share this content:

Posts Relacionados

Publicar comentário