Dia da conquista do voto feminino no Brasil, uma vitória histórica comemorada em 24 de fevereiro

As mulheres brasileiras conquistaram o direito de votar em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Decreto 21.076, assinado pelo então presidente Getúlio Vargas. No ano seguinte, em 1933, elas puderam votar e ser votadas pela primeira vez nas eleições para a Assembleia Nacional Constituinte.

Com essa conquista, o Brasil se tornou pioneiro na América Latina na luta pelos direitos eleitorais femininos.

Uma das principais bandeiras da Revolução de 30 era a reforma eleitoral. O decreto não apenas garantiu o voto feminino, mas também criou a “Justiça Eleitoral” e instituiu o “Voto Secreto”, marcando um avanço significativo na “democratização do país”.

Essa conquista foi consolidada com a nova Constituição de 1934, que reconheceu formalmente o direito das mulheres ao voto.

A médica e professora, Carlota Pereira de Queirós, foi a primeira candidata a deputada no Brasil, disputando um mandato nas eleições para a Constituinte em São Paulo. Seu apoio político se consolidou durante o movimento armado pela reconstitucionalização do Brasil, que começou em 9 de julho de 1932. Segundo o livro “O Voto Feminino no Brasil”, da escritora Teresa Cristina De Novaes Marques, a doutora Carlota se tornou a primeira mulher a assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, obtendo a terceira maior votação do estado, com cerca de 176 mil votos.

A discussão sobre a participação das mulheres na política remonta à Revolução Francesa. Embora algumas mulheres tenham exercido poder em governos monárquicos, essa influência não se traduzia em reconhecimento de direitos políticos, mas sim, ainda segundo “O Voto Feminino No Brasil”, ao status de suas famílias nobres. A aceitação da cidadania feminina variou entre os países, gerando controvérsias e debates intensos.

Desde 1922, a luta pela igualdade política já estava em curso no Brasil, com a professora Maria Lacerda de Moura e a bióloga Bertha Lutz fundando a Liga para Emancipação Intelectual da Mulher (LEIM) Esse grupo tinha como objetivo promover a igualdade política para as mulheres.

Bertha Lutz, um dos importantes nomes na luta pela equiparação dos direitos de homens e mulheres no Brasil, também estabeleceu a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, cuja missão incluía promover a educação da mulher, proteger mães e crianças, garantir direitos trabalhistas e políticos, e estreitar laços com outros países da América.

Embora tenham se passado 93 anos desde essa importante conquista, a representatividade feminina nas disputas por cargos legislativos e executivos ainda enfrenta desafios significativos. A luta pela igualdade política continua, e a contribuição das mulheres na política é mais necessária do que nunca.

Foto da matéria em destaque, votação feminina. Imagem: Arquivo Nacional.