Derrota do governo Lula e vitória para o DF: Relator rejeita alterar o Fundo Constitucional do Distrito Federal

O relator do Projeto de Lei que compõe o pacote de corte de gastos do governo Lula (PT), deputado federal Isnaldo Bulhões (MDB-AL), rejeitou alterar o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF).

A retirada nesta quarta-feira (18), representa uma vitória de parlamentares do DF no Congresso, que desde o anúncio da medida, apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se posicionaram contra.

O governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB), e a vice-governadora, Celina Leão (PP), também se posicionaram contrários à medida desde o anúncio.

O orçamento do DF previsto para 2025 é de R$ 66,6 bilhões, dos quais R$ 25 bilhões são oriundos da União, por meio do Fundo Constitucional que financia a segurança, educação e saúde em Brasília, e o governo Lula pretendia alterar.

Atualmente, o fundo é corrigido pela variação da receita corrente líquida (RCL) da União e o governo pretende reajustá-lo pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A mudança quer compatibilizar o fundo com as regras aplicadas ao resto do país.

No relatório, Isnaldo defendeu que alterar a forma de recomposição dos recursos do FCDF impõe severa restrição fiscal ao Distrito Federal.

“É competência da União, conforme art. 21, inciso XIV da Constituição Federal, manter adequadamente a polícia civil, a polícia penal, a polícia militar e o corpo de bombeiros militar do Distrito Federal, bem como prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, recompor os recursos do fundo apenas com a correção monetária não reflete corretamente o crescimento da população e da renda”, destacou o deputado no texto.

Mesmo com a retirada de Isnaldo, o governo Lula ainda pode tentar reintroduzir o Fundo Constitucional no texto que será encaminhado ao Senado por meio de destaque.

Deputado federal Isnaldo Bulhões Jr. na foto em destaque da matéria. Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados.