Deputados aprovam projeto que endurece progressão de pena para crimes hediondos

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (02/07) um projeto de lei que aumenta o tempo de cumprimento de pena para crimes hediondos, exigindo que os condenados cumpram 80% da pena antes de solicitar a progressão ao regime semiaberto.

A mudança impacta condenados por crimes como feminicídio, porte ilegal de armas de uso restrito, posse de pornografia infantil, falsificação de medicamentos e participação em organizações criminosas ou milícias privadas.

O relator da proposta, deputado Alberto Fraga (PL-DF), defendeu a ampliação do percentual de cumprimento da pena para todos os crimes hediondos listados na Lei 8.072/1990, mesmo aqueles sem resultado de morte.

“Estamos dizendo que a progressão valerá para todo mundo. Qual a diferença da vida de um cidadão comum para um delegado? Nenhuma”, afirmou Fraga.

O autor do projeto, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), argumentou que a legislação atual, ao permitir progressão com apenas 40% da pena cumprida, é branda diante da gravidade de certos crimes.

“Como vamos querer que o criminoso que mata mulher tenha direito a uma liberdade antecipada? É hora de o Brasil vencer o crime organizado e os autores de crimes graves”, declarou Gaspar.

A proposta provocou reações dentro e fora do plenário. O deputado Kim Kataguiri (União-SP) comemorou a aprovação e criticou partidos de oposição como o PT e o PSOL.

“Queriam endurecer só para reincidentes. Ou seja, pra ter punição mais dura, teriam que estuprar ou matar duas vezes. Isso é um completo desrespeito às vítimas”, publicou nas redes sociais.

Já parlamentares da oposição questionaram a eficácia da medida. O deputado Bohn Gass (PT-RS) alertou para a falta de políticas de ressocialização. O líder do PT, deputado Lindbergh Farias (RJ), afirmou que a proposta pode fortalecer facções criminosas dentro do sistema prisional:

“Aqui no Brasil, a população carcerária está explodindo. Se você pega o crime pequeno e coloca o cara na cadeia, ele será vítima do PCC”, disse.

A deputada Bia Kicis (PL-DF), vice-líder da Minoria, defendeu o projeto ao afirmar que os atuais benefícios da Lei de Execução Penal promovem impunidade.

“As pessoas se sentem compelidas a cometer crimes porque não têm o menor medo da punição. A impunidade é a mãe da reincidência”, declarou.

Por outro lado, o deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ) argumentou que o endurecimento das penas não resulta em mais segurança para o País, não salva vidas e não resolve os problemas da violência.

“Este Congresso, ao longo do tempo, aumentou penas, dificultou progressão, e qual o resultado? Não resolveu e não vai resolver”, afirmou.

O projeto foi aprovado com 334 votos favoráveis e 65 contrários, e ainda precisa ser analisado pelo Senado, onde também precisará ser aprovada antes de seguir para sanção presidencial.

Foto da matéria em destaque: Plenário da Câmara dos Deputados. Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados.