Deputados aprovam em dois turnos a PEC de corte de gastos do governo

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do pacote de corte de gastos obrigatórios do governo foi aprovada em segundo turno pelos deputados federais nesta quinta-feira (19).

A proposta traz mudanças, entre elas: a redução gradativa do público-alvo do abono do PIS/Pasep, assim, a partir de 2026, cujo ano-base de referência será 2024, o pagamento atingirá menos trabalhadores, porque o valor de referência será menor; a prorrogação da Desvinculação de Receitas da União (DRU) e a proibição de vincular receitas a despesas em patamares acima dos limites do arcabouço fiscal (2,5% no máximo). Também abre caminho para a votação de um projeto que limita os supersalários no funcionalismo público (R$ 44.008,52).

A discussão no segundo turno teve início após o plenário rejeitar dois destaques. O primeiro, do PSOL, buscava retirar as mudanças no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O segundo destaque, relativo ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), foi rejeitado por unanimidade, pois o tema será discutido em um projeto de lei separado.

Por ser uma proposta de mudança na Constituição, a PEC precisava ser aprovada em dois turnos pela Câmara dos Deputados. O texto exigia 308 votos, três quintos dos 513 deputados, para ser aprovado.

• No segundo turno, o placar foi de 348 votos a favor e 146 contra.
• No primeiro turno, foram 344 votos favoráveis, 154 contrários e 2 abstenções.

Com a aprovação na Câmara, a PEC será encaminhada ao Senado para análise.

Para evitar a derrota da PEC, o governo concordou com algumas modificações no texto, com o relator, Moses Rodrigues (União Brasil-CE) ajustando pontos para garantir apoio entre os parlamentares, entre esses ajustes, um dos mais significativos foram, nos gastos do Fundeb e em regras para evitar os supersalários.

No entanto, apesar de diminuir o dinheiro do Fundeb carimbado para a escola integral, o texto prevê que, a partir de 2026, um mínimo de 4% dos recursos do Fundeb será destinado por estados e municípios à criação de matrículas em tempo integral na educação básica, conforme diretrizes pactuadas com a União.

Isso deverá ocorrer até serem atingidas as metas de educação em tempo integral estabelecidas no Plano Nacional de Educação.

O relator afirmou que o ajuste fiscal precisa ser feito com responsabilidade para manter os projetos sociais das últimas décadas.

“O arcabouço fiscal precisa de respaldo do Congresso para ter seus compromissos e, dentro de sua responsabilidade, manter a meta fiscal”, disse Moses.

Plenário da Câmara dos Deputados, na foto da matéria em destaque. Imagem: Lula Marques/Agência Brasil.