Deputado propõe uso do FGTS para motoristas de aplicativos comprarem veículos

O deputado federal Marcos Tavares (PDT-RJ), apresentou o projeto de lei que autoriza motoristas de aplicativos fazerem uso de até 60% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para comprar veículos novos e usados.

A Comissão de Trabalho, de Finanças e Tributação, e a Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) farão a análise da proposta em caráter conclusivo, precisando da aprovação da Câmara, e assim seguir ao Senado. Se aprovado nas duas Casas, o projeto passa a valer.

Para se adequar aos direitos do FGTS o trabalhador deve:

Estar cadastrado há pelo menos seis meses na plataforma de transporte por aplicativo;
Não possuir veículo registrado em seu nome;
Apresentar renda compatível com a manutenção veicular.

O veículo deverá ser utilizado somente para uso de transporte de passageiros.

“A possibilidade de usar o FGTS para aquisição de veículos oferece aos trabalhadores uma nova forma de empreender e gerar renda. O transporte por aplicativo tem se mostrado uma alternativa viável e lucrativa de emprego, especialmente em grandes centros urbanos onde a demanda por esse serviço é alta”, declarou o parlamentar.