Deputado apresenta projeto que aumenta pena para crime de prevaricação em casos de assédio

O deputado federal Sanderson (PL-RS) propôs o Projeto de Lei 3.572/2024, que prevê o aumento da pena para o crime de prevaricação quando ele ocorrer em casos de denúncias de assédio moral, assédio sexual ou importunação sexual.

A proposta modifica o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e tem como objetivo endurecer as sanções para autoridades que, por interesse pessoal ou político, retardem ou negligenciem a apuração de tais denúncias.

De acordo com o deputado, a motivação para a iniciativa surgiu a partir de casos recentes, como o do ex-ministro dos Direitos Humanos do governo Lula (PT), Silvio Almeida, demitido após denúncias de assédio e importunação sexual tornarem-se públicas. Almeida nega as acusações.

Sanderson argumenta que situações como essa evidenciam a necessidade de medidas mais rigorosas para evitar que autoridades públicas acobertem ou ignorem denúncias graves.

Na justificativa do projeto, ele destaca: “A gravidade das denúncias, diante da atual conjuntura política, leva a crer que o presidente Lula e seus ministros, em tese, retardaram a apuração das práticas de assédio com o objetivo de satisfazer interesses pessoais, especialmente políticos, em detrimento da devida investigação.”

Para o parlamentar, é fundamental que o ordenamento jurídico brasileiro seja aperfeiçoado para evitar omissões nas esferas de poder.

“Enquanto legisladores e representantes do povo, não podemos nos manter em silêncio diante do crescimento dos casos de assédio, especialmente no âmbito da Administração Pública”, afirmou.

Deputado Sanderson em destaque na foto da matéria. Por: Mário Agra/Câmara dos Deputados.