Deputado aponta ‘pedalada fiscal’ de Lula e prepara impeachment contra o petista

O deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) informou que vai protocolar nesta terça-feira (22) um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT).

O parlamentar alega uma suposta “pedalada fiscal” do petista, crime que resultou também no processo de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), em 2016.

Nogueira aponta o crime de responsabilidade, com uso irregular de despesas do programa “Pé-de-Meia”, sem a devida autorização do Congresso Nacional.

“O Executivo tem usurpado as prerrogativas do Legislativo ao efetuar despesas sem o devido controle e transparência, ignorando as deliberações do Congresso. Este é um exemplo claro de como o governo Lula age à margem da legalidade, colocando em risco o equilíbrio entre os Poderes”, afirmou o deputado.

Pé-de-Meia

O Programa é destinado à permanência e à conclusão escolar de estudantes matriculados no ensino médio ou na educação de jovens e adultos (EJA) de escolas públicas, que sejam beneficiários do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Ao comprovar matrícula e frequência, o estudante recebe o incentivo mensal de R$ 200, que pode ser sacado em qualquer momento. O beneficiário ainda recebe R$ 1.000 ao final de cada ano concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.

Considerando as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os valores chegam a R$ 9.200 por aluno.

De acordo com Rodolfo Nogueira, o governo Lula desrespeitou normas constitucionais e orçamentárias ao liberar verbas para o pagamento de benefícios a estudantes do ensino médio público sem que os valores tenham sido previamente incluídos na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Segundo o pedido de impeachment, essa prática viola o artigo 167 da Constituição Federal e o artigo 26 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), além de contrariar a Lei 14.818/2024, que estabelece a necessidade de aprovação prévia do orçamento para o referido programa.

O pedido de impeachment detalha ainda que, apesar do veto presidencial à obrigatoriedade de inclusão dos recursos no orçamento, o Congresso derrubou o veto em maio deste ano, o que reafirma a necessidade de aprovação parlamentar para a destinação de recursos ao programa. No entanto, o governo federal continuou a liberar os pagamentos aos beneficiários, o que, segundo o deputado, constitui “uma manobra que vulnera os princípios da legalidade orçamentária e da moralidade administrativa.”

O parlamentar conclui que “a gestão Lula segue a mesma trilha de desrespeito à legalidade e à Constituição”.

O pedido, que contará com assinatura de outros deputados da oposição, agora seguirá para análise do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), que decidirá sobre seu andamento.

Deputado federal Rodolfo Nogueira na foto em destaque da matéria. Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados.