Deputada Julia Zanatta propõe punição para denúncias falsas na Lei Maria da Penha

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) apresentou nesta semana o Projeto de Lei nº 5128/2025, que propõe punições mais severas para mulheres que fizerem denúncias falsas de violência doméstica com base na Lei Maria da Penha. A proposta foi encaminhada à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados no dia 14/10 e aguarda despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).

O texto altera a Lei nº 11.340/2006 — que criou a Lei Maria da Penha — para assegurar o contraditório e a ampla defesa durante o processo de concessão de medidas protetivas de urgência, além de prever mecanismos de responsabilização penal e civil nos casos de acusações infundadas.

De acordo com a proposta, quando comprovada a falsidade da denúncia, o juízo deverá comunicar o caso ao Ministério Público para que sejam apuradas as ocorrências de denunciação caluniosa ou comunicação falsa de crime. A denunciante também poderá ser responsabilizada civilmente por danos morais e materiais, caso fique comprovado que o objetivo da acusação foi obter vantagens, prejudicar o acusado ou interferir em decisões familiares.

Segundo Zanatta, a iniciativa busca evitar prejuízos a inocentes, impedir o uso indevido da lei e reforçar a credibilidade institucional do sistema de proteção às vítimas reais de violência doméstica. A parlamentar citou o caso internacional da atriz Amber Heard, condenada por difamar o ex-marido, e também ator, Johnny Depp, como exemplo de como falsas denúncias podem causar danos significativos.

“A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na defesa das mulheres, mas não pode ser utilizada de forma ilícita por denunciantes de má-fé”, afirmou a deputada.

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha tem como objetivo principal estipular punição adequada e coibir atos de violência doméstica contra a mulher, prevendo medidas protetivas e sanções aos agressores. A legislação recebeu esse nome em homenagem à biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que ficou paraplégica após sofrer duas tentativas de feminicídio por parte do marido.

O Projeto de Lei 5128/2025 ainda será analisado pelas comissões temáticas da Câmara antes de seguir para votação no plenário.

Foto da matéria em destaque: Deputada federal Julia Zanatta. Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados