Defesa dos acusados do Golpe falam em ‘violação de prerrogativas’ pelo STF e pressionam OAB

As reclamações da defesa dos acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela tentativa de Golpe de Estado manifestam descontentamento com a condução do processo pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, estendendo-se a todo o Tribunal.

Os advogados afirmam que houve cerceamento do direito de defesa, alegando falta de acesso a todas as provas. O STF contesta essa afirmação, garantindo que todos “os documentos foram disponibilizados para consulta das defesas”.

Além disso, mencionam que, desde o depoimento do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de Ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi solicitado acesso à delação, sempre negado. O Supremo justificou que a delação precisaria permanecer em sigilo até o oferecimento da denúncia pela PGR, o que, de fato, já foi tornado público.

Um incidente específico ocorreu com um advogado que representa Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais de Bolsonaro, que foi impedido de entrar no Plenário por não estar credenciado previamente, sendo direcionado para uma outra sala. Os advogados de Martins contestaram essa decisão, alegando que receberam orientação do Supremo permitindo sua entrada livremente, como eles estavam constituindo nos autos e Martins não fazia parte do primeiro núcleo, o que no momento não se confirmou, sendo barrados.

O STF defendeu sua posição, afirmando que a credencial prévia era necessária para a entrada no Plenário e participação no julgamento.

Diante de uma série de contratempos, a defesa está unindo esforços para pressionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a tomar providências. Até o momento, a OAB não respondeu efetivamente a esses requerimentos.

Segundo a OAB, “todos os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com seriedade e imparcialidade, sem distinção de parte ou contexto, e de praxe a Ordem dá aos pedidos o processamento devido com análise técnica e objetiva dos fatos apresentados como sempre ocorre”.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, já expressou a necessidade de garantir que todos os advogados tenham suas prerrogativas respeitadas. Inclusive, segundo Simonetti, no passado ele já “entrou em embate com ministro Alexandre de Moraes, em um caso onde um advogado foi impedido de fazer sustentação oral, gerando insatisfação na advocacia e levando a OAB a intervir”.

Atualmente, a defesa continua aguardando respostas da OAB em relação às alegações apresentadas pelos advogados.

Sede da OAB em Brasília, na matéria em destaque. Foto: Mael Vale.