Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia fora do EaD: ‘nova política exige formato presencial’

Foi assinado nesta segunda-feira (19/05) pelo presidente Lula (PT), o decreto que regulamenta a Nova Política de Educação a Distância (EaD). O decreto aprimora o marco regulatório e lança as bases de uma nova política de EaD, que a qualifica e fortalece. 

Entre os principais avanços, a nova política proíbe a oferta de determinados cursos no formato totalmente a distância, como medicina, direito, enfermagem, odontologia e psicologia, devido à necessidade de atividades práticas, estágios e laboratórios. Outros cursos da área da saúde e licenciaturas também ficam restritos ao modelo presencial ou semipresencial.

O Ministério da Educação (MEC) está diversificando os formatos e ampliando as oportunidades para que os estudantes possam escolher aquele modelo que melhor se encaixa no seu perfil, sem descuidar da qualidade que deve ser garantida em qualquer um deles. 

A política também trata da oferta de cursos presenciais e introduz um novo formato: o semipresencial – e define as atividades online síncronas (ao vivo) e síncronas mediadas (em tempo real, com interação digital) passam a integrar oficialmente a estrutura da EaD.

O decreto estabelece três formatos de oferta de ensino:

• Presencial: carga horária majoritariamente presencial, com até 30% em EaD;
• Semipresencial: ao menos 30% da carga horária em atividades presenciais (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e 20% em aulas síncronas ou presenciais mediadas;
• EaD: predominância de ensino a distância, exigindo no mínimo 20% de atividades presenciais e/ou síncronas, além de provas presenciais.

Outros destaques da nova política incluem:

• Exigência de avaliação presencial obrigatória por disciplina, com peso maior na nota final;
• Valorização do corpo docente, com número de professores proporcional ao de alunos;
• Criação do cargo de mediador pedagógico, com atuação distinta dos tutores administrativos, e formação acadêmica compatível com o curso;
• Requisitos mínimos para polos EaD, que deverão contar com infraestrutura física e tecnológica compatível com os cursos oferecidos, além de estrutura mínima com laboratórios e ambientes para estudos.  

A construção da política envolveu diálogo com especialistas nacionais e internacionais, além de representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE), Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), Secretarias de Educação Superior (Sesu), Educação Profissional e Tecnológica (Setec), ambas do MEC e audiências públicas na Câmara dos Deputados.

Para o ministro da Educação, Camilo Santana, atualmente a EaD ocupa uma posição central no sistema de educação superior no Brasil e merece uma atenção especial do poder público, responsável pela regulação, avaliação e supervisão da educação superior. 

“Acreditamos que a EaD pode proporcionar ao estudante uma experiência tão rica quanto a dos demais cursos, desde que haja um efetivo compromisso de todos com o processo de ensino e aprendizagem”, pontuou Santana.  

A transição para o novo modelo ocorrerá ao longo dos próximos dois anos. Estudantes atualmente matriculados em cursos EaD poderão concluir suas formações conforme o modelo vigente à época da matrícula.

O presidente Lula e o ministro da Educação, Camilo Santana, na foto da matéria em destaque. Imagem: Luís Fortes/MEC.