CPI para investigar fraudes no INSS avança, mas só será instalada com aval da presidência da Câmara

Deputados da oposição reuniram, nesta quarta-feira (30/04), 185 assinaturas para formalizar o pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o esquema de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A investigação aponta desvios que podem ter causado um prejuízo de até R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024.

Para ser protocolado, o pedido de CPI exige o apoio mínimo de 171 parlamentares. Com as assinaturas coletadas, a instalação da comissão agora depende do aval do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). Sem a autorização dele, a CPI não poderá ser instaurada.

“A CPI do INSS é extremamente necessária, uma das mais importantes da história do Congresso, porque esse dinheiro foi roubado de aposentados. Eu equiparo a importância da CPI da Petrobras, do BNDES. Nesse caso, os bilhões de reais foram desviados de idosos, de aposentados, uma covardia sem tamanho”, afirmou o vice-presidente da Câmara, Altineu Côrtes (PL-RJ).

A pressão pela CPI aumentou após operação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), realizada na semana passada, que revelou um esquema de fraudes envolvendo descontos indevidos nos benefícios pagos pelo INSS. Segundo a PF, associações utilizavam dados e assinaturas falsas para realizar cobranças não autorizadas a aposentados e pensionistas.

Antonio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, é apontado como lobista do esquema, suspeito de intermediar repasses e lavar dinheiro por meio de empresas de fachada. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi exonerado após a operação, que também resultou no afastamento de servidores e na prisão de seis pessoas ligadas às entidades investigadas.

Em resposta ao escândalo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (30/04) que o governo irá devolver os valores debitados de forma indevida. No entanto, ele reconheceu que o processo ainda está em fase de definição. “A maneira de fazer ainda não está formatada. Estamos aguardando as orientações da CGU e da AGU para definir os próximos passos”, disse o ministro.

Foto: Prédio do INSS, Brasília-DF. Imagem: Marcielle Vale/Fato Parlamento.