Congresso Nacional define liderança da CPMI que investigará fraudes no INSS

O Congresso Nacional instalou oficialmente nesta quarta-feira (20/08) a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que vai apurar denúncias de fraudes e desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A reunião começou com a presidência da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que conduziu o processo de eleição, e afirmou ter “respeitado o regimento e que a grande maioria” já havia votado.

O senador Carlos Viana (Podemos-MG) foi eleito presidente da comissão, após receber 17 votos dos 31 possíveis, e teve como principal concorrente, o senador Omar Aziz (PSD-AM).

Veja os votos:

• Carlos Viana (PODEMOS) 17 votos
• Omar Aziz (PSD) 14 votos
• Votos em branco 0 votos
• TOTAL DE 31 votos

A relatoria da comissão ficará a cargo do deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que será responsável por conduzir os trabalhos técnicos e apresentar o relatório final com os resultados das investigações.

A CPMI será composta por 16 senadores titulares e 16 deputados titulares, além de igual número de suplentes. O colegiado terá como foco principal apurar fraudes em descontos indevidos aplicados a aposentadorias e pensões, bem como possíveis esquemas de desvio de recursos públicos no âmbito do INSS.

A comissão chegou a ser suspensa para a negociação sobre a escolha do vice-presidente. Sem consenso, Viana decidiu deixar a escolha para a próxima sessão da CMPI. Quatro deputados manifestaram interesse no cargo: Marcel van Hattem (Novo-RS), Zé Trovão (PL-SC), Bia Kicis (PL-DF), Coronel Fernanda (PL-MT) e Duarte Jr. (PSB-MA).

O consultor legislativo Gilberto Guerzoni explicou a relevância do instrumento, entenda do que se trata uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI):

“A Comissão Mista de Inquérito é o principal órgão de investigação do Congresso, ela é quem investiga fatos ligados ao poder Executivo. Ela tem poderes semelhantes aos das autoridades judiciais, conforme previsto na Constituição. O que difere dos outros órgãos de investigação como Polícia Federal (PF), Controladoria Geral da União (CGU), Ministério Público (MP) é que se trata de um órgão de natureza política, trazendo sempre um viés político de investigação e repercussão com visibilidade mais aberta a respeito das investigações”.

A expectativa é que os trabalhos da comissão se estendam pelos próximos meses, com a realização de audiências públicas, oitivas e coleta de documentos para esclarecer as denúncias que envolvem uma das instituições mais importantes da seguridade social brasileira.

Foto da matéria em destaque: Eleição para instalação da CPMI do INSS. Crédito: Redes Sociais/TV Senado.