Comissão de Agricultura aprova projeto que facilita importação de alimentos em calamidades públicas

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, o Projeto de Lei 2764/24, de autoria do deputado federal Marcelo Moraes (PL-RS), que estabelece diretrizes para a importação de alimentos pelo governo federal durante calamidades públicas, com o objetivo de recompor os estoques públicos.

O texto prioriza a compra de alimentos de produtores nacionais, também estabelece que os alimentos importados sejam, preferencialmente, destinados à venda para pequenos varejistas das regiões metropolitanas, sem a necessidade de leilões ou processos de licitação pública. A medida objetiva garantir o abastecimento de alimentos de forma eficiente e sem burocracia em situações emergenciais.

O projeto define uma ordem de preferência para a aquisição dos alimentos:

produtos nacionais;

produtos de países do Mercosul;

produtos de outros países.

No ponto de vista do relator, o deputado federal Emidinho Madeira (PL-MG), a ideia é a redução dos impactos de crises de abastecimento, e a prioridade para os produtores nacionais valorizará o setor agrícola brasileiro, contribuindo para a geração de emprego e renda no país.

“A ordem de preferência estabelecida fortalece as relações comerciais na região e facilita a logística de transporte, ” afirmou o parlamentar.

“A proposta aborda um tema de extrema relevância: a segurança alimentar em situações de calamidade pública. Nesse sentido, a aquisição de alimentos no exterior pode ser inevitável para mitigar os impactos de crises de abastecimento que prejudicam a população”, ressaltou Emidinho.

O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, o texto precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Deputado Emidinho Madeira na foto da matéria em destaque. Imagem: Mário Agra/Câmara dos Deputados.