Comissão de Agricultura aprova emenda crítica ao Plano Clima e intensifica oposição a medidas do MMA

Nesta quarta-feira (27/08), a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados aprovou o Requerimento nº 166/2025, de autoria do deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS), presidente da comissão. O pedido objetiva a apresentação de uma emenda de Plenário ao Projeto de Lei nº 1.087/2025, com base no artigo 120 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados (RICD).

A iniciativa ocorre em meio ao crescente embate entre representantes do setor agropecuário e o Ministério do Meio Ambiente (MMA), liderado pela ministra Marina Silva. Na semana anterior, em 20 de agosto, a CAPADR já havia divulgado uma nota oficial expressando “preocupação e repúdio” ao chamado Plano Clima, proposto pelo MMA.

Segundo a nota, “o plano impõe de forma desproporcional ao setor agropecuário a responsabilidade pela redução das emissões de gases de efeito estufa, com metas que chegam a cortes de até 54%, ao mesmo tempo em que permitiria aumento das emissões em outros setores, como o de energia”.

A comissão também contesta a metodologia do plano, que “atribui ao agronegócio mais da metade das emissões geradas pelo desmatamento”, incluindo aquelas oriundas de áreas de reforma agrária, territórios indígenas e quilombolas. Para os parlamentares da CAPADR, isso configura uma distorção da realidade e transfere ao produtor rural responsabilidades que, segundo afirmam, não lhe cabem.

Outro ponto de crítica é a alegada falta de reconhecimento por parte do governo Lula (PT) aos esforços já empreendidos pelo setor, como a manutenção e preservação de Áreas de Preservação Permanente (APPs), e Reservas Legais e a crescente adoção de práticas sustentáveis de produção.

A comissão também alerta para o risco de o “Plano Clima ameaçar direitos consolidados na legislação ambiental brasileira, ao propor restrições à supressão legal de vegetação sem a devida compensação financeira ou incentivos adequados”. Para os deputados, isso caracteriza uma abordagem punitiva por parte do atual governo petista.

Além das questões de mérito, a CAPADR aponta falhas no processo de elaboração do plano, citando o uso de fontes não oficiais, ausência de acesso público ao modelo de cálculo adotado e exclusão do Congresso Nacional do debate. A comissão afirma que essas falhas comprometem a legitimidade da proposta e violam princípios democráticos.

Ao justificar o requerimento aprovado nesta quarta, o deputado Rodolfo Nogueira reforçou a posição da comissão de que o setor agropecuário deve ser reconhecido como parte essencial da solução para os desafios climáticos e não tratado como vilão.

“O agro é parte da solução, e não o problema. A Comissão permanecerá vigilante para impedir que o Plano Clima se torne um instrumento de ataque ao setor que mais contribui para o desenvolvimento nacional”, declarou Nogueira.

Com a aprovação do requerimento, a CAPADR deverá apresentar formalmente a emenda ao PL 1.087/2025, com o objetivo de modificar ou contrabalançar os impactos do Plano Clima sobre o agronegócio. A discussão sobre o texto promete acirrar o debate entre ambientalistas e representantes do setor produtivo nas próximas semanas.

Deputado Federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados, na matéria em destaque. Imagem: Claudio Reis/Câmara dos Deputados.