Comissão da Câmara aprova uso de leitos privados de UTI para idosos com mais de 80 anos sem plano de saúde

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que determina o uso obrigatório de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede privada para pessoas com 80 anos ou mais, quando não houver vaga disponível em hospitais públicos. A medida valerá exclusivamente para idosos que não sejam beneficiários de planos privados de saúde.

A medida se apoia na participação complementar do setor privado, já prevista na legislação do Sistema Único de Saúde (SUS), e busca garantir atendimento emergencial a uma população considerada de alto risco.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Reimont (PT-RJ), ao Projeto de Lei 5345/23, de autoria do deputado Júnior Mano (PSB-CE). O relator destacou que “a proposta tem como foco proteger os idosos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”.

Antes de seguir para o Senado, a proposta ainda será analisada por outras três comissões da Câmara dos Deputados: Comissão de Saúde; Comissão de Finanças e Tributação; e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Leito de hospital, na matéria em destaque. Imagem: Pixabay.