Comissão aprova projeto que obriga setor privado a notificar o governo em resultados positivos de exames de câncer

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou recentemente, um Projeto de Lei que obriga os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, a notificarem os resultados positivos de exames de diagnóstico de mamografia, citologia do colo uterino e biópsia da mama. Para o relator, o deputado federal Célio Silveira (MDB-GO), obrigar os serviços privados a notificarem os casos positivos vai complementar as informações já coletadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“Essas medidas são essenciais para garantir que as autoridades de saúde tenham acesso a dados completos e atualizados, permitindo uma resposta mais rápida e eficiente no combate a essas doenças, além de oferecer um panorama mais completo sobre a eficácia dos programas de rastreamento e a real incidência dos cânceres em questão”, acrescentou Silveira.

O sistema responsável pelo recebimento das notificações deverá conter, no mínimo, as seguintes informações:

• Identificação completa da paciente, incluindo nome, data de nascimento e cidade de residência;
• Identificação do estabelecimento de saúde que realizou a solicitação do exame;
• Data da solicitação do exame;
• Data e resultado do exame realizado.

Essas informações garantirão o acompanhamento adequado dos casos e a integração entre os diferentes níveis de atendimento à saúde, facilitando a gestão e o monitoramento de pacientes com resultados positivos em exames de diagnóstico.

O texto aprovado é o substitutivo ao Projeto de Lei 1346/22, da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC). O relator, Célio Silveira indica no substitutivo, a inclusão da medida na Lei 11.664/08, que já trata especificamente desses tipos de câncer. 

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), que emitirá parecer sobre sua constitucionalidade e adequação legislativa.

Para se tornar lei, a proposta ainda precisará ser aprovada tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Deputado Federal Célio Silveira na foto da matéria em destaque. Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.