Com vitória esmagadora da oposição, Câmara derruba a volta do seguro DPVAT

A Câmara dos Deputados derrubou na noite desta quarta-feira (18), a volta do seguro DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, com uma votação esmagadora por 444 votos a favor e 16 contrários, no âmbito do primeiro projeto do pacote de corte de gastos do governo Lula (PT).

Após reclamações de deputados da oposição sobre o descumprimento de um acordo, os governistas cederam e apresentaram uma emenda para revogar o recém-criado Spvat (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), que tinha o objetivo de substituir o DPVAT, que entraria em vigor em janeiro, e enfrentava resistência de vários governadores como: Ibaneis Rocha (MDB-DF), Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Cláudio Castro (PL-RJ) e Romeu Zema (Novo-MG), que afirmaram que não iriam implantar a volta do imposto.

O DPVAT foi descontinuado em 2020. Em 2019, o então presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou uma Medida Provisória (MP) para extinguir o seguro, mas o Congresso não aprovou a proposta e o texto perdeu a validade. Somente em 2020, o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) extinguiu os pagamentos do seguro, e a nova regra passou a valer em 2021.

O fim do seguro foi incluído inicialmente no parecer do relator, deputado federal Átila Lira (PP-PI), na terça-feira, 17 de dezembro, mas foi retirado após um pedido do governo para mais tempo de discussão. Esse recuo, no entanto, gerou críticas por parte dos deputados da oposição, sendo rejeitado nesta quarta.

Com a derrota do governo Lula, deputados celebraram a derrubada do DPVAT.

O deputado federal Sanderson (PL-RS) destacou:

“VITÓRIA! Encerramos agora a sessão da Câmara dos Deputados que dentre outras matérias, serviu para derrubarmos a tentativa do governo Lula de voltar a cobrança do famigerado seguro DPVAT, cuja cobrança foi encerrada no governo Bolsonaro. Parabéns aos envolvidos”.

O deputado federal Zucco (PL-RS) também celebrou:

“Vitória da oposição! Acabamos de derrubar a volta do DPVAT, que havia sido sancionado por Lula e que começaria a ser cobrado em 2025. Menos um imposto para os brasileiros”, exclamou o deputado

Plenário da Câmara dos Deputados na foto em destaque da matéria. Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.