Com 194 assinaturas, proposta da escala 6X1 está pronta para tramitar

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece a duração do trabalho de até oito horas diárias e 36 semanais, e põe fim na escala 6×1, recebeu o número de assinaturas necessárias para ser protocolada.

De acordo com o PSOL, partido da deputada federal Erika Hilton (SP), que criou a PEC, foram coletadas 194 assinaturas, que já ultrapassam o mínimo necessário para debater a proposta, podendo agora ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

Segundo a parlamentar, haverá uma coletiva de imprensa ainda nesta quarta, na Câmara dos Deputados para que mais informações sejam prestadas.

Atualmente, a Constituição estabelece que a jornada deva ser de até 8 horas diárias e até 44 horas semanais, o que viabiliza o trabalho por seis dias com um dia de descanso.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) afirmou que a escala 6×1, no século 21, é muito pesada, injusta e explorativa.

“A vida não é só o exercício pesado, cotidiano e necessário do trabalho – que tem que ser remunerado condignamente, mas também o lazer, a cultura, o descanso”, disse Alencar.

Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a jornada 6×1 já não é mais aceita pelos trabalhadores brasileiros.

“A redução da jornada evita o esgotamento dos trabalhadores e gera mais emprego para outras mulheres e homens deste país”, disse a deputada.

O deputado Sidney Leite (PSD-AM) afirmou que boa parte da população brasileira já cumpre jornada de 40 horas.

“É uma luta justa e coerente dos trabalhadores, porém, o tema vai impor custos para áreas como a previdência desses trabalhadores”, ponderou o parlamentar.

Na opinião do deputado Luiz Lima (PL-RJ), a mudança de jornada tem de ser discutida caso a caso.

“Para uma faxineira que trabalha seis dias na semana, uma senhora de 40 ou 50 anos de idade, a jornada de 5 para 2 seria bacana, porém, obrigar o trabalhador que quer produzir a ficar 3 dias em casa ou pôr em risco estabelecimentos comerciais é uma temeridade”, afirmou Lima.

O deputado Mauricio Marcon (Pode-RS) defendeu que cada pessoa tenha liberdade para trabalhar o quanto quiser e não ficar presa em um sistema de 1940, ao citar a Consolidação de Leis do Trabalho (CLT).

“Eu poderia apresentar uma PEC determinando que o Governo tem que colocar R$ 1 milhão na conta de cada trabalhador. Apresentar coisas que não deram certo em lugar nenhum do mundo não passa de proselitismo político”, disse o parlamentar expondo exemplos em países com população menor.

Foto em destaque da matéria: Marcielle Vale/Fato Parlamento.