Censo de 2022 impulsiona proposta para aumentar deputados de 513 para 527

Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, propõe aumentar o número de deputados de 513 para 527. As 14 novas vagas seriam destinadas aos Estados com aumento populacional. Segundo Motta, a intenção é que essa ampliação não impacte financeiramente o orçamento total da Câmara, que permanecerá congelado, redistribuindo apenas os valores entre os parlamentares.

Motta afirmou que cada deputado receberá menos recursos, mas que os gastos totais da Câmara não serão ampliados.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu um prazo até 30 de junho para que o Congresso decida sobre a redistribuição das cadeiras, com base no Censo de 202, o STF determinou que a Câmara ajustasse a distribuição das cadeiras conforme a população de cada estado.

Os Estados que ganharão novas cadeiras são:

• Pará: 4
• Santa Catarina: 4
• Amazonas: 2
• Ceará: 1
• Goiás: 1
• Minas Gerais: 1
• Mato Grosso: 1

A proposta que aumenta o número total de deputados ainda precisa ser apresentada na Câmara. A proposta que adequa o número de cadeiras, conforme as regras do STF, já está pronta para votação e, se aprovada, seguirá para análise dos senadores. É importante notar que os dados do último Censo não alteram a composição do Senado, pois, segundo a Constituição, cada Estado tem direito a três senadores, independentemente da população.

Congresso Nacional, em destaque na matéria. Foto: Marcielle Vale/Fato Parlamento.