Caso Menendez: O que diz a legislação brasileira sobre homens vítimas de estupro?

A violência sexual contra homens é um tema ainda tabu na sociedade, cercado por preconceitos
e subnotificação. O caso dos irmãos Menendez, que chocou o mundo no final dos anos 80 trouxe à tona
a complexidade dessa questão, ao colocar em xeque a masculinidade e a vulnerabilidade.

A alegação de abuso sexual como motivação para o parricídio gerou um intenso debate sobre
a credibilidade das vítimas masculinas e as dificuldades enfrentadas por elas ao denunciar
crimes dessa natureza.

Em 1989, quando os irmãos Menendez decidiram assassinar os pais, a polícia inicialmente
concluiu que a motivação do crime era a herança familiar. Essa hipótese se baseava no fato de
que, após o crime, os irmãos demonstraram um comportamento incongruente com a perda dos
pais.

Agora anos mais tarde, o caso voltou a ser amplamente discutido com o lançamento da série
“Irmãos Menéndez: assassinos dos pais”. A série reavivou o debate sobre a verdadeira
motivação do crime, uma vez que, durante o julgamento original, os irmãos alegaram terem
sido vítimas de abusos sexuais por parte do pai e que o assassinato foi um ato de vingança.

A série, no entanto, apresenta uma visão romantizada dos fatos, omitindo detalhes importantes
e introduzindo elementos ficcionais.

Consequentemente, o tema central dos abusos sexuais
infantis, que é crucial para a compreensão do caso, acaba sendo marginalizado.

A história dos Menendez revela que, mesmo em famílias aparentemente perfeitas e abastadas,
podem ocorrer abusos e violência doméstica. Esse caso, assim como o de Suzane von
Richthofen, que assassinou os pais com a ajuda do namorado e do irmão, demonstra que a
violência intrafamiliar é um problema social complexo e presente em diferentes classes sociais.

Suzane von Richthofen alegou que seu pai não aceitava seu relacionamento e a ameaçou de
deserdá-la caso não terminasse com o namorado. Se, em sua defesa, ela tivesse alegado ter sido
abusada sexualmente pelo pai, o julgamento poderia ter tomado um rumo diferente.

Essa comparação entre os dois casos levanta questões importantes sobre a forma como a
sociedade julga e pune crimes de natureza sexual, especialmente quando as vítimas são
mulheres ou crianças. A existência de preconceitos e estereótipos pode influenciar a percepção
do público e a decisão dos jurados, levando a punições desproporcionais ou à impunidade.
É preciso refletir sobre a importância de se garantir um julgamento justo e imparcial para todas
as vítimas, independentemente de seu gênero ou classe social. Além disso, é fundamental
combater a cultura do silêncio em torno dos abusos sexuais e oferecer às vítimas o apoio
necessário para que possam denunciar seus agressores e buscar justiça.

Este artigo busca desmistificar o estupro de homens, analisando as causas da subnotificação, as
consequências para as vítimas e as medidas necessárias para combater essa forma de violência.

O maior problema relacionado a essa questão é a vergonha e a falta de notificação dos casos,
pois, para a grande maioria dos homens, chegar a uma delegacia e dizer que foi abusado
sexualmente ainda é difícil.
A maioria das vítimas de abuso sexual é do sexo feminino, e o estupro, muitas vezes, ocorre
dentro de casa, com familiares próximos ou pessoas de confiança. Embora em menor número,
homens, incluindo crianças e adultos, também são vítimas.

No entanto, os dados sobre estupro de homens são escassos, devido à subnotificação,
dificultando a análise desses casos.

Ao pensarmos em estupro, as mulheres e crianças vêm imediatamente à mente, por serem as
principais vítimas. Contudo, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, a
taxa de estupro entre homens é de 9,6 casos para cada 100 mil homens, demonstrando um
aumento crescente no Brasil.
Crianças e adolescentes homossexuais enfrentam um medo adicional, acreditando muitas vezes
ser culpados e temendo castigos ou represálias. Em relação aos serviços de saúde, apesar da
queda observada em 2020, o número de notificações de violência sexual contra meninos e
homens aumentou significativamente, atingindo seu pico em 2023.

Essa expansão indica uma maior abrangência geográfica na documentação desses casos.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina que casos de violência devem ser
denunciados ao Conselho Tutelar e que a omissão dessa denúncia é considerada negligência.

No entanto, a natureza intrafamiliar da violência sexual muitas vezes impede a denúncia,
prejudicando ainda mais o atendimento às vítimas.

Por Tiago Oliveira: advogado especialista em direito criminal e pós graduado em Direito Público Constitucional. Sócio do escritório de advocacia Tiago Oliveira em Samambaia (DF).