Hugo Motta prioriza MP do tarifaço e projeto contra adultização infantil, apesar de pressão da oposição

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que dará prioridade à votação da Medida Provisória do tarifaço e ao Projeto de Lei contra a adultização infantil. Motta deverá levar o assunto à deliberação dos líderes na terça-feira (19/08).

Enquanto isso, temas defendidos pela oposição seguem fora da pauta. Motta resiste em colocar na votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do foro privilegiado, que propõe limitar o alcance do foro por prerrogativa de função, e o projeto de anistia, que tem gerado divergências entre os parlamentares

Para o presidente da Casa, a decisão evidencia uma estratégia de concentrar esforços em temas considerados urgentes. A MP do tarifaço, que trata do aumento de tributos sobre setores estratégicos da economia, precisa ser votada em até 120 dias para não perder validade.

Outra pauta que deve avançar com celeridade é o Projeto de Lei da Adultização Infantil. O Centrão demonstra apoio ao texto que será votado esta semana, e busca estabelecer mecanismos de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital, com foco no uso de redes sociais. A proposta ganhou força após ampla repercussão nas redes e declarações públicas do influenciador Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca.

Entre os principais pontos em discussão estão a responsabilização das plataformas digitais por conteúdos inapropriados e a definição clara do que se caracteriza como conteúdo destinado ao público infantojuvenil. Parlamentares têm buscado “ajustes no texto para evitar interpretações que possam levar à censura de materiais voltados a outros públicos”.

Apesar das tentativas de alteração por parte de deputados ligados a correntes mais conservadoras, a avaliação entre líderes partidários é de que há maioria suficiente para aprovar o texto. A proposta define “limites ao uso de plataformas digitais por menores de idade, com foco especial na restrição de conteúdos considerados prejudiciais ao desenvolvimento infantil”.

Plenário da Câmara dos Deputados, na matéria em destaque. Crédito: Câmara dos Deputados.