Câmara adia votação do PL Antifacção para ajustar trechos sobre Polícia Federal e terrorismo

A votação do Projeto de Lei conhecido como PL Antifacção foi adiada pela Câmara dos Deputados para a próxima quarta-feira (12/11), após os líderes partidários não chegarem a um consenso sobre pontos do texto. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão busca permitir um “ajuste político” entre o Executivo e o Legislativo antes da análise em plenário.

O projeto, relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP), passará por novas alterações. O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) condiciona seu apoio à retirada de dois dispositivos incluídos pelo relator: o que limita a autonomia da Polícia Federal (PF) e o que equipara facções criminosas a organizações terroristas. Ambos os pontos têm sido alvo de críticas de ministros, parlamentares da base governista e da própria PF.

De acordo com Motta, Derrite deverá apresentar um novo parecer até o fim da tarde desta terça-feira (11/11), incorporando ajustes solicitados pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e pela Polícia Federal, que alertou para o risco de “enfraquecimento institucional” caso as restrições sejam mantidas.

A Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) divulgou uma nota oficial nesta terça-feira classificando as modificações feitas por Derrite como “inaceitáveis” e “inconstitucionais”. A entidade afirmou que as mudanças tentam submeter a atuação da PF a interferências políticas e burocráticas, criando obstáculos ao combate ao crime organizado.

“Qualquer tentativa de restringir a autonomia operacional da Polícia Federal compromete diretamente a efetividade das ações de enfrentamento ao crime organizado”, declarou a ADPF. “Iniciativas dessa natureza não fortalecem a segurança pública — ao contrário, beneficiam a criminalidade e fragilizam o Estado.”

A associação também reforçou que a legislação já garante à PF autonomia para investigar organizações criminosas em todo o território nacional, sem subordinação a autoridades locais. A inclusão de dispositivos que exijam autorizações estaduais ou municipais, segundo a ADPF, representaria “ingerência indevida” e abriria brechas para a impunidade.

“A Associação conclama o Parlamento a preservar as prerrogativas constitucionais da Polícia Federal e a rejeitar qualquer proposta que represente retrocesso nas políticas de combate às organizações criminosas, que tanto ameaçam a paz e a segurança dos brasileiros“, diz trecho da nota divulgada pela ADPF.

Apesar das críticas, o presidente da Câmara assegurou que o texto final não reduzirá as prerrogativas da Polícia Federal. “O objetivo do projeto é criar um sistema de segurança mais eficiente e integrado, capaz de reduzir a violência e o poder econômico das facções criminosas”, afirmou Motta.

Foto da matéria em destaque: Plenário da Câmara dos Deputados, sessão deliberativa. Crédito: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados.