Brasil anuncia apoio à ação da África do Sul na CIJ onde acusa Israel de genocídio em Gaza

O governo brasileiro anunciou que está prestes a formalizar sua adesão ao processo movido pela África do Sul na Corte Internacional de Justiça (CIJ), que acusa Israel de cometer genocídio contra palestinos em Gaza.

Segundo o chanceler brasileiro Mauro Vieira, o Brasil vê com preocupação os últimos desdobramentos da guerra e que o país tentou promover negociações para encerrar o conflito.

A decisão, segundo o Itamaraty, atende a obrigações do Direito Internacional diante da possibilidade de violação dos direitos do povo palestino.

Em nota publicada nesta quarta-feira (23/07), o Ministério das Relações Exteriores do Brasil afirmou:

“A decisão fundamenta-se no dever dos Estados de cumprir com suas obrigações de Direito Internacional e Direito Internacional Humanitário frente à plausibilidade de que os direitos dos palestinos de proteção contra atos de genocídio estejam sendo irreversivelmente prejudicados”.

Israel reagiu duramente, classificando a medida como um “fracasso moral” por parte do Brasil. O Ministério das Relações Exteriores de Israel ainda criticou fortemente a decisão brasileira, acusando o país de romper com o consenso internacional contra o antissemitismo.

Um comunicado divulgado pelo Ministério das Relações Exteriores israelense afirmou:

“A decisão do Brasil de se juntar à ofensiva legal contra Israel na CIJ [Corte Internacional de Justiça] enquanto se retira da IHRA [Aliança Internacional de Memória do Holocausto] é uma demonstração de profundo fracasso moral”. Num momento em que Israel luta por sua própria existência, voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é ao mesmo tempo irresponsável e vergonhoso”.

A África do Sul acusa Israel de estar “em violação de suas obrigações sob a Convenção do Genocídio” em sua solicitação e argumenta que “atos e omissões de Israel […] são de caráter genocida, pois são cometidos com a intenção específica necessária […] de destruir os palestinos em Gaza”, de acordo com a ação que foi iniciada em dezembro de 2023, com base na Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio.

Israel rejeitou as reivindicações e o pedido da África do Sul ao tribunal internacional, dizendo por meio de seu Ministério das Relações Exteriores que a África do Sul “está pedindo a destruição do Estado de Israel e alegou que a reivindicação não tem base factual nem jurídica”.

O Brasil pretende intervir como terceiro interessado, conforme prevê o estatuto da CIJ, quando um Estado considera ter um “interesse jurídico” afetado pela decisão do tribunal. Outros países também têm sinalizado interesse em intervir no processo como terceiros interessados. A adesão formal do Brasil deve ocorrer nas próximas semanas.

A decisão brasileira marca um novo capítulo na política externa do país no Oriente Médio, reforçando seu alinhamento com princípios do Direito Internacional Humanitário, mas ao custo de tensões diplomáticas com Israel. O desenrolar do caso na CIJ deve seguir repercutindo nos bastidores da Organização das Nações Unidas (ONU) e no cenário político global.

Foto da matéria em destaque: Símbolo da Corte Internacional de Justiça (CIJ). Imagem: Wikipédia.