Banco do Brasil analisa alternativas para driblar efeitos de sanções a Moraes e proteger operações nos EUA

O Banco do Brasil (BB) está em conversas com escritórios de advocacia nos Estados Unidos para estudar medidas de proteção jurídica e operacional frente ao novo cenário de sanções americanas contra autoridades brasileiras e contra a instituição em si. A informação foi publicada pelo jornal Bloomberg e confirmada pelo próprio banco, que reforçou atuar sempre “dentro do marco legal, regulatório e ético nos países em que opera”.

A movimentação ocorre após a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que é cliente do BB. A sanção americana impõe o congelamento de bens e proíbe empresas dos EUA de realizarem transações com o ministro, incluindo serviços prestados por operadoras como Visa e Mastercard. Moraes afirma, no entanto, que não possui bens ou contas no país.

• Medidas em estudo

Atualmente, o Banco do Brasil possui cerca de 50 mil clientes nos Estados Unidos, onde mantém atividades regulares. Uma das alternativas em avaliação é redirecionar as transações feitas por esse público para outras unidades do BB no exterior. Essa mudança, porém, não elimina a obrigação de reportar as operações ao Federal Reserve (Fed), o banco central norte-americano.

A estratégia busca mitigar riscos diante de uma eventual escalada das sanções, especialmente se elas vierem a atingir instituições financeiras brasileiras com presença nos EUA. Segundo nota oficial, o BB reitera que “atua no país há mais de 80 anos em conformidade com todas as normas locais”. Além disso o BB se junta a outros grandes bancos brasileiros na busca por estratégias jurídicas e operacionais que assegurem o cumprimento das regras internacionais sem comprometer sua base de clientes e suas operações internacionais.

• Pressão americana e carta do Tesouro

A preocupação do BB foi intensificada após uma carta enviada pelo Departamento do Tesouro dos Estados Unidos na última terça-feira (02/09), solicitando esclarecimentos sobre as ações que bancos brasileiros estão tomando para cumprir as sanções impostas a Alexandre de Moraes. Além do BB, também receberam a notificação os bancos Itaú, Santander, Bradesco e BTG Pactual.

A data da carta coincide com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF, acusado de tentativa de golpe de Estado. O governo dos EUA tem sinalizado que enxerga a ofensiva jurídica contra Bolsonaro como possível “perseguição política“, o que teria motivado as recentes sanções contra Moraes e até mesmo a imposição de uma tarifa de 50% sobre exportações brasileiras.

• Riscos e incertezas

A imposição da Lei Magnitsky — uma legislação usada para punir indivíduos acusados de corrupção e violação de direitos humanos — coloca bancos brasileiros em uma situação delicada. Embora o alvo direto seja Moraes, qualquer instituição que mantenha relações financeiras com ele pode ser afetada pelas restrições impostas pelo presidente norte-americano, Donald Trump.

Diante desse cenário, o Banco do Brasil procura se antecipar a possíveis desdobramentos, buscando garantir a continuidade das suas operações nos EUA e evitar sanções secundárias que possam comprometer sua reputação e segurança jurídica internacional.

• O que é a Lei Magnitsky?

A Lei Magnitsky Global, adotada pelos Estados Unidos em 2016, permite ao governo americano aplicar sanções a pessoas envolvidas em corrupção ou violações de direitos humanos, mesmo que os atos tenham ocorrido fora do território americano. A legislação não exige uma condenação judicial formal; basta uma avaliação administrativa por parte do Departamento de Estado ou do Tesouro, com base em documentos, denúncias ou relatórios. As sanções incluem congelamento de ativos, bloqueio de contas e proibição de negócios com entidades americanas.

No caso brasileiro, a aplicação da lei contra Alexandre de Moraes marca um ponto crítico nas relações entre os dois países, com impactos diretos sobre o sistema financeiro nacional e o ambiente político.

Sede do Banco do Brasil, em Brasília, na matéria em destaque. Imagem: Marcielle Vale/Fato Parlamento.