Avança na Câmara projeto que proíbe uso de celular em escolas

O Projeto de Lei que proíbe o uso de celular e de outros aparelhos eletrônicos portáteis por alunos da educação básica em escolas, tanto públicas quanto particulares, foi aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

De acordo com o texto, será autorizada o uso do celular em sala de aula, somente para fins de acessibilidade, inclusão, condições médicas, como a medição de glicemia por diabéticos, e fins exclusivamente pedagógicos e didáticos, com orientação do docente e dos sistemas de ensino.

O texto aprovado foi o substitutivo do relator, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) ao PL 104/15, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), em conjunto com outras 13 proposições que tramitam em conjunto tratando do mesmo tema. O projeto segue para análise em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), sendo aprovado pelos deputados e senadores, torna-se lei.

Para o relator, pais que acreditam que o porte de celular nessa fase é um instrumento de segurança, devem olhar para os desafios e prejuízos que o uso dos celulares nas escolas podem trazer. “Crianças nessa faixa etária não têm maturidade para discernir quando e como usar esses dispositivos de forma adequada”.

“Preocupam-nos estudos recentes sobre acesso a conteúdo impróprio como pornografia, drogas, violência, linguagem imprópria e apostas eletrônicas”, exemplificou Garcia.

Essa proposta tem a ideia de proteger as crianças de até 10 anos de idade de possíveis abusos, com isso proíbe também o porte de celular por alunos da educação infantil e dos anos iniciais do ensino fundamental. “A partir dos 11 anos, a capacidade de autorregulação dos alunos é maior, e a demanda por interações digitais para as relações sociais e as atividades escolares torna inevitável o uso dos celulares nas escolas, mas com orientação para evitar as distrações”, destacou o deputado.

Foto em destaque da matéria: Pixabay.