Audiência na Câmara expõe denúncias de estrutura paralela no TSE para investigar presos do 8 de Janeiro

Durante audiência pública realizada nesta quinta-feira (07/08) na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, parlamentares, advogados e familiares de presos do 8 de janeiro de 2023 questionaram possíveis ilegalidades e violações processuais nos inquéritos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O relator da audiência é o deputado Coronel Meira (PL-PE). Um dos depoimentos mais aguardados foi o do jornalista David Ágape, responsável pela investigação batizada de Vaza Toga 2, que traz novas acusações envolvendo a atuação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Ágape, documentos e mensagens analisados por sua equipe revelam a existência de uma estrutura paralela de investigação montada dentro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), coordenada por pessoas próximas ao ministro Moraes, para monitorar e levantar informações sobre os presos dos atos de 8 de janeiro. “O TSE se tornou um puxadinho de Alexandre de Moraes durante as eleições 2022”, afirmou.

“A nossa investigação que está sendo chamada de Vaza Toga 2, é uma continuação da investigação iniciada pelo jornalista americano Glenn Greenwald, e o jornalista Fábio Serapião, da Folha de São Paulo, onde publicaram dezenas de reportagens narrando essa utilização paralela do TSE, fizeram denúncias muito graves, no entanto ao invés de investigarem as denúncias, investigaram quem supostamente vazou as mensagens. Foi uma clara tentativa de abafar as denúncias e perseguir quem tivesse denunciando qualquer coisa”, afirmou Ágape.

Denúncia de gabinete informal e prisões em massa

De acordo com o jornalista, a estrutura atuava em grupos de WhatsApp com servidores do TSE e do STF, incluindo juízes e chefes de gabinete, como Cristina Yukiko Kusahara, citando que ela atuava até de forma desrespeitosa, chamando os servidores de mal acostumados, que eles não trabalhavam no ritmo do ministro. Além de nomes citados na primeira edição da Vaza Toga, como Eduardo Tagliaferro e os juízes Airton Vieira do STF e Marcos Antônio Martins Vargas do TSE. Ágape afirma que essa rede organizou, de forma informal e fora da legalidade, ações de custódia e prisões.

O jornalista destacou que as investigações eram no âmbito das audiências de custódia, por isso que o nome do grupo se chamava “audiência de custódia”, e afirmou que existiam diversos grupos paralelos para investigação, isso estava bem claro na fala de alguns participantes.

O jornalista leu uma fala durante a audiência perante a Comissão: “Vou ler uma fala de um jurista muito importante pra o Brasil, um constitucionalista renomado, disse Ágape”.

“A audiência de custódia é importantíssima, ela permite que o juiz no momento da prisão em flagrante ouça a pessoa presa e possa substituir imediatamente por uma pena restritiva de direitos ou por prestação de serviço. Não é possível que continuemos com essa cultura de que prisão é a única resposta do Estado, precisamos prestigiar as medidas alternativas. A audiência de custódia é um passo fundamental nesse sentido”, o jornalista leu o texto, citando que essa frase é de Alexandre de Moraes durante a sabatina para ele ser aprovado como ministro do STF.

Ele relatou ainda que cerca de 250 pessoas foram detidas nas dependências do Congresso Nacional em 8 de janeiro, muitas sem participação em atos de vandalismo, incluindo idosos, jornalistas e pessoas doentes, que teriam sido condenadas a penas superiores às de criminosos condenados por homicídio e assalto.

Além disso, destacou um episódio ocorrido no dia seguinte, 9 de janeiro, quando manifestantes acampados em frente ao QG do Exército, em Brasília, teriam sido presos de forma enganosa. Segundo o jornalista, a polícia teria informado que seriam levados para a rodoviária, mas acabaram sendo conduzidos diretamente à prisão. Entre eles, haviam crianças, moradores de rua e pessoas que apenas passavam pelo local. E ainda de acordo com Ágape, essas pessoas não participaram de qualquer ato anti-democrático ou violento.

Ágape prosseguiu dizendo que o ministro desvirtuou totalmente a audiência de custódia, onde teve casos que pessoas demoraram até 22 dias para serem atendidas.

Uso político do TSE e irregularidades processuais

Ágape questiona a atuação do TSE em investigações fora de sua competência legal e após o encerramento oficial das eleições. “Como pode o TSE abrir investigações criminais em 13 de janeiro de 2023, quando o processo eleitoral já estava encerrado?”, indagou.

Ele denunciou ainda o uso de auditores e servidores coagidos a produzirem relatórios e certidões sem base legal, além da criação de grupos de mensagens destinados à coleta de informações de maneira clandestina e sem ordem judicial. Em um trecho de seu depoimento, o jornalista afirma que houve infiltração em grupos privados de WhatsApp e redes sociais, inclusive contra empresários como Luciano Hang, sob alegações infundadas de apoio a golpe de Estado.

“Perseguição e censura”

Para Ágape, o objetivo da suposta estrutura era claro: perseguir ideologicamente opositores políticos.

“Essa máquina foi montada para perseguir pessoas com pensamento divergente. Não estamos falando de criminosos, mas de cidadãos que estavam exercendo o direito de manifestação”, afirmou.

Ele finalizou seu depoimento mencionando pressões sofridas para não publicar a investigação, mas afirmou que seu compromisso como jornalista é com a verdade. “Mesmo diante do medo, nossa obrigação é contar os fatos ao povo brasileiro. Descobrimos uma estrutura clandestina de perseguição montada com aval do Judiciário, o que representa um risco grave para a democracia.”

Foto da matéria em destaque: Jornalista David Ágape em audiência na Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (07/08). Imagem: Redes Sociais.