Arquivamento de ação por transfobia movida por Erika Hilton contra Isabella Cêpa, faz a ativista comemorar: ‘A biologia venceu!’

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, decidiu manter o arquivamento da Ação Penal por transfobia movida pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP) contra a ativista feminista Isabella Cêpa. A decisão foi celebrada por Cêpa nesta terça-feira (02/09), que classificou o resultado como “uma vitória para as mulheres e para a liberdade de expressão”.

O caso teve início em 2020, quando Isabella publicou em suas redes sociais a frase: “A mulher mais votada de São Paulo é homem”, em referência a Erika Hilton, mulher trans e primeira parlamentar transgênero eleita para a Câmara dos Deputados por São Paulo. A publicação motivou a deputada a mover uma ação penal por transfobia.

Em 2019 o Supremo equiparou a prática ao crime de racismo, Hilton alegou que foi arquivada pelo Ministério Público Federal (MPF) e a Justiça da 7ª Vara Criminal Federal de São Paulo a Ação Penal movida contra Isabella sob o argumento da ausência de uma lei criminalizando a transfobia no Brasil. Na decisão de Gilmar, o decano afirmou que a argumentação do MPF desconsiderou o entendimento do Supremo sobre a transfobia e repudiou a tentativa de esvaziar a autoridade das decisões da Corte. O relator destacou ainda que o próprio juiz retirou o argumento do MPF sobre a inexistência de base legal para a perseguição penal de condutas transfóbicas.

Apesar disso, Gilmar decidiu manter o arquivamento por razões processuais, o que foi interpretado por Isabella como uma vitória. Em publicação comemorativa nas redes sociais, ela escreveu que “tem imensa admiração pela coragem institucional deste país ao enfrentar com lucidez um caso delicado, que certamente não foi simples”.

“A BIOLOGIA VENCEU! A LIBERDADE TAMBÉM. FORAM QUASE 5 ANOS MAS HOJE, MULHERES, NÓS VENCEMOS!!!”

Isabella Cêpa, teve asilo político concedido pela Agência da União Europeia para o Asilo, afirmou que o caso representa um marco global. Segundo ela, esta foi a primeira vez desde a redemocratização do Brasil em 1985 que um cidadão brasileiro obteve refúgio político por perseguição direta do Estado. “Foi o primeiro precedente na história do mundo de proteção a uma mulher feminista por dissidência à ideologia de gênero”, declarou.

O pedido de asilo, oficializado em junho deste ano, levou meses de análise jurídica e técnica. Isabella afirma que a concessão não envolveu apenas sua segurança individual, mas questões centrais sobre liberdade de expressão e os limites do Estado de Direito.

“Existe agora um caso de referência que pode ser utilizado por qualquer mulher, em qualquer lugar do mundo, signatário da Convenção de Genebra. Ele se chama: Isabella Cêpa”, escreveu a ativista.

Isabella também declarou em sua rede social, “meu sentimento é de compromisso inabalável com todas as mulheres que ainda estão sendo silenciadas”, e prosseguiu “eu prometi que daria tudo por vocês. E não sei como cheguei viva aqui, mas dei mesmo, agora o caminho está aberto”.

Cêpa encerrou sua publicação com um tom desafiador e simbólico:

“Quem gostou, bate palma. Quem não gostou, paciência. Quem não gosta do meu nome, da minha cara e do que eu represento, já pode deixar de gostar de história também. Dela vocês já não me apagam”, finalizou a ativista feminina.

Foto da matéria em destaque: Deputada federal, Erika Hilton à direita e a ativista feminista, Isabella Cêpa à esquerda. Imagem: Redes Sociais.