Aprovação relâmpago de Hugo Motta para PL da Adultização gera críticas por parte de parlamentares

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), abriu a sessão desta terça-feira (19/08) e, por meio de uma manobra regimental, aprovou o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 2628/2022. A medida foi aprovada sem votação nominal e sem o debate prévio esperado pelos parlamentares. O texto será votado nesta quarta-feira (20/08).

“Tem que estar em Plenário para pedir a votação nominal, ninguém pediu, ninguém solicitou. O requerimento foi direto, não há requerimento e eu já estou em outro requerimento de urgência, Vossa Excelência tem que está em Plenário para pedir votação nominal”, respondeu Motta ao ser questionado pelo deputado federal, Carlos Jordy (PL-RJ).

A decisão gerou críticas e reações imediatas, especialmente da oposição que pedem mais transparência e amplo debate antes da aprovação de medidas com impacto relevante, como o Projeto de Lei 2628/2022, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, sendo muito específico por se tratar sobre restrições que impõe às plataformas. A oposição quer discutir sobre a supressão do texto da expressão “dever de cuidado” do texto legal — um dispositivo que obrigaria redes sociais e plataformas a adotarem medidas preventivas para evitar a disseminação de conteúdos que possam causar danos a usuários.

O requerimento de urgência, quando aprovado, permite que o projeto de lei tramite com mais celeridade, eliminando etapas como a análise em comissões temáticas. Na prática, isso reduz o espaço para ajustes e articulações políticas, facilitando a votação direta em plenário.

“Hugo Motta sentou na mesa quando ainda não havia praticamente deputados no Plenário. Mais golpes dados hoje aqui na Câmara dos Deputados, que está virando um abraço da ditadura no Brasil”, denunciou o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS).

O gesto da presidência da Câmara foi interpretado por críticos como uma tentativa de acelerar a tramitação do projeto e evitar resistências que poderiam surgir com o aprofundamento do debate, entre os defensores de uma regulação mais rígida para as plataformas e aqueles que temem excessos e impactos na liberdade de expressão.

Hugo Motta (Republicanos-PB), na matéria em destaque. Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados.