Após três décadas de processos, família de Maluf fecha acordo e devolverá R$210 milhões aos cofres públicos

A Promotoria do Patrimônio Público e Social da Capital e a Procuradoria Geral do Município de São Paulo firmaram nesta terça-feira (29/07) um acordo de não persecução civil (ANPC) com familiares do ex-prefeito Paulo Maluf, que prevê a devolução de R$ 210 milhões aos cofres públicos.

O acordo foi assinado com quatro filhos, uma ex-nora e um ex-genro de Maluf, além da empresa offshore sediada no Uruguai e um banco brasileiro que adquiriu ações da Eucatex, empresa controlada pela família. A medida ocorre após mais de três décadas de processos judiciais relacionados a desvios de recursos públicos durante as gestões de Maluf na Prefeitura de São Paulo.

Paulo Maluf foi governador do estado de São Paulo (1979–1982), além de duas vezes prefeito de São Paulo entre (1969–1971), durante o regime militar e novamente entre (1993 –1996); além de deputado federal entre (2007–2018), também secretário dos transportes do Estado (1971–1975), presidente da Caixa Econômica Federal, presidente e vice-presidente da Associação Comercial de São Paulo e líder de cinco partidos políticos.

Ele é alvo de condenações no Brasil e no exterior por corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de verbas públicas. De acordo com as investigações, mais de US$ 300 milhões foram desviados das obras do Túnel Ayrton Senna e da Avenida Jornalista Roberto Marinho (antiga Avenida Espraiada), por meio de superfaturamento e envio de recursos a contas no exterior.

Em 2017, Maluf foi condenado a mais de 7 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi condenado na Justiça francesa, junto à esposa Sylvia Maluf e ao filho Flávio Maluf, por lavagem de dinheiro.

Maluf e seu filho Flávio também foram condenados nos Estados Unidos, e indiciados por crimes relacionados com o desvio de mais de US$ 11 milhões em fundos públicos brasileiros supostamente transferidos para uma conta em um banco localizado em Nova York, o que o colocou na lista vermelha da Organização Internacional de Polícia Criminal, a Interpol, em 2010.

Em março de 2024,o Supremo Tribunal da Suíça determinou repatriação ao Brasil de aproximadamente R$80 milhões (US$ 16,3 milhões) que estavam bloqueados nas contas de Paulo Maluf no país europeu. Agora, não há mais possibilidade de recursos.

Segundo o promotor Silvio Marques, responsável pelo caso, o Ministério Público e a Procuradoria já recuperaram aproximadamente US$ 160 milhões (cerca de R$ 819 milhões) em acordos semelhantes. Em outra frente, a Justiça de São Paulo determinou, no início deste ano, a penhora de 19 imóveis em nome de Paulo Maluf.

Maluf chegou a ser preso em dezembro de 2017, mas, por questões de saúde, passou a cumprir a pena em regime domiciliar a partir de março de 2018, em sua residência no bairro dos Jardins, área nobre da capital paulista.

Foto da matéria em destaque: Paulo Maluf. Imagem: Agência Brasil.