Alexandre de Moraes autoriza prisão domiciliar para Chiquinho Brazão por motivos de saúde

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (11/04) que o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ) deixe o presídio e cumpra prisão domiciliar.

A decisão foi tomada após pedido da defesa do parlamentar, que alegou quadro de cardiopatia grave e insuficiência renal, além de risco elevado de morte caso ele continuasse encarcerado.

Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol-RJ) e do motorista Anderson Gomes, em 2018, no Rio de Janeiro.

A decisão do ministro se baseia no artigo 318 do Código de Processo Penal, que prevê a substituição da prisão preventiva por domiciliar nos casos em que o detento estiver extremamente debilitado por doença grave.

Em petição encaminhada ao Supremo, os advogados do parlamentar destacaram que ele sofre de doenças crônicas como hipertensão arterial e diabetes há quase duas décadas, com agravamento recente das condições.

A defesa alegou ainda que, segundo exames recentes, o risco de eventos cardíacos e falência renal é “muito elevado”, justificando a necessidade de medidas humanitárias.

Um relatório da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), datado de dezembro de 2024, confirmou que Brazão não sofreu infarto, mas apresenta alto risco cardiovascular.

O documento aponta também fatores de vulnerabilidade biopsicossociais que fragilizam sua condição física e psicológica, aumentando os riscos de adoecimento no ambiente prisional.

Apesar da concessão da prisão domiciliar, Moraes impôs uma série de medidas restritivas ao deputado:

• Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
• Proibição de utilizar redes sociais e conceder entrevistas à imprensa;
• Proibição de visitas e de comunicação com outros investigados.

A decisão reforça o caráter excepcional da prisão domiciliar, destacando que, neste caso, as condições clínicas do acusado justificam a medida, sem prejuízo ao andamento das investigações.

Deputado Chiquinho Brazão durante oitiva na foto em destaque da matéria. Imagem: Bruno Spada/Câmara dos Deputados.