Alexandre de Moraes arquiva inquérito sobre Ibaneis Rocha e suposta omissão no 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não dar prosseguimento à investigação que envolvia o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB-DF), em relação aos eventos de 8 de janeiro.

Moraes acolheu a recomendação da Procuradoria-Geral da União (PGR), que, representada pelo procurador-geral Paulo Gonet, não encontrou justificativas para a continuidade do inquérito.

O ministro destacou ainda que, com o pedido de arquivamento feito pelo Ministério Público dentro do prazo legal, não caberia uma ação privada subsidiária ou originária, a menos que novas provas surgissem. A decisão se fundamenta na análise das evidências disponíveis até o momento.

“Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário, sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas”, ponderou Moraes.

Na época do ocorrido, na noite de 8 de janeiro de 2023, após os atos de vandalismo em Brasília, Alexandre de Moraes afastou o governador Ibaneis Rocha, por 90 dias. Moraes argumentou que a “omissão e a conivência do governador eram injustificáveis, especialmente diante das informações amplamente divulgadas sobre a iminência de ataques aos Poderes”. O então secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, também foi exonerado no mesmo dia.

Moraes descreveu os eventos como evidências de uma “possível organização criminosa” com o objetivo de desestabilizar instituições republicanas, incluindo o Congresso Nacional e o STF. Ele enfatizou que havia “indícios de que as eventuais condutas só puderam ocorrer mediante participação ou omissão dolosa das autoridades citadas”.

Alexandre de Moraes na foto da matéria em destaque. Imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil.