A maior CPI de todos os tempos

Chega ao fim a maior investigação já realizada pelo Congresso Nacional. E não se trata de desmerecer CPIs que marcaram época — como as do Mensalão, do Petrolão e tantas outras que expuseram escândalos profundos da República.

Mas a CPMI do INSS, pela natureza do crime, pelo alcance social e pela estrutura revelada, ocupa um lugar próprio na história.

Estamos falando de um esquema que atingiu justamente os brasileiros mais vulneráveis: aposentados, pensionistas, idosos, doentes. Gente que trabalhou a vida inteira e que, ao final, viu parte da sua renda ser desviada por um sistema organizado, estruturado e operante dentro do próprio Estado.

Roubar de aposentado não é apenas corrupção. É covardia.

A decisão recente do Supremo Tribunal Federal de formar maioria contra a prorrogação da CPMI é, sem dúvida, motivo de preocupação. Limitar o tempo de investigação em um caso dessa magnitude não contribui para o pleno esclarecimento dos fatos.

É legítimo que as minorias parlamentares — especialmente a oposição — tenham assegurado o direito de aprofundar apurações quando há indícios robustos de irregularidades. Esse é um princípio fundamental do equilíbrio democrático.

Mas é preciso também reconhecer um ponto que não pode ser ignorado: mesmo diante de resistências, a CPMI avançou. E avançou muito.
Ao longo dos trabalhos, vieram à tona elementos contundentes que indicam a existência de um esquema bilionário, com ramificações profundas.

Pessoas foram investigadas, responsabilizadas e presas. O caso rompeu barreiras e chegou a figuras próximas ao centro do poder. Isso, por si só, já diferencia essa comissão de tantas outras que terminaram sem consequências práticas.

É importante registrar também que houve, desde o início, uma atuação política clara para dificultar o avanço das investigações. Partidos de esquerda, como PT, PDT e PSOL, resistiram à própria instalação da CPMI e, uma vez em funcionamento, adotaram estratégias para limitar o alcance das apurações. Em diversos momentos, houve movimentações para impedir convocações, barrar requerimentos e evitar a quebra de sigilos de pessoas ligadas ao entorno do presidente Lula, como o filho Fábio Luís, conhecido como Lulinha, e o irmão Frei Chico. Também se recorreu a medidas judiciais para restringir diligências. Esse contexto ajuda a explicar as dificuldades enfrentadas ao longo da comissão.

Ainda assim, a CPMI do INSS expôs um modelo de fraude que, segundo as evidências levantadas, ganhou força nos últimos anos e operou com sofisticação crescente. Não se trata de desvios pontuais, mas de um arranjo estruturado que se aproveitou de fragilidades institucionais para lesar milhões de brasileiros.

Agora, é fundamental deixar claro: o encerramento da CPMI não significa o fim das investigações.
Muito pelo contrário.
O relatório que será votado encaminhará indiciamentos e recomendações formais aos órgãos de controle e ao sistema de Justiça, que terão a responsabilidade de aprofundar as apurações e dar sequência às responsabilizações.

No Supremo Tribunal Federal, sob a relatoria do ministro André Mendonça, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Há desdobramentos relevantes em curso, e outros ainda virão. Esse caso está longe de ser encerrado.

O que se encerra é uma etapa. As investigações seguem — doa a quem doer.
Mesmo com o encerramento antecipado, a comissão deixa um legado inegável: trouxe luz a um dos esquemas mais perversos já identificados no país. Produziu provas, organizou informações e abriu caminho para responsabilizações que não podem — e não devem — ser interrompidas.

Agora, o foco se volta às consequências. O Brasil precisa dar uma resposta à altura. Não apenas no campo jurídico, com a punição exemplar dos responsáveis, mas também no plano institucional, corrigindo falhas que permitiram que esse tipo de crime acontecesse dentro da máquina pública.

A verdade já começou a aparecer. E quando se trata de um escândalo dessa dimensão, não há espaço para recuos.

Aposentados merecem respeito. Pensionistas merecem justiça. E o Brasil merece transparência completa.

Por: Luciano Zucco, deputado federal pelo PL-RS e pré-candidato ao governo do Rio Grande do Sul.