Senado aprova fim da escala 6X1 por 75 votos a 1e libera promulgação da PEC
O Senado Federal aprovou em definitivo, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala de trabalho 6×1. O texto recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário, o mesmo placar registrado no primeiro turno.
O voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já os três representantes do estado de Santa Catarina no Senado — Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif — votaram a favor da proposta.
Como a proposta não sofreu alterações em relação ao texto aprovado pela Câmara dos Deputados, ela segue diretamente para promulgação.
Quando uma proposta vai para a promulgação, significa que ela já foi totalmente aprovada pelo Poder Legislativo (e passou por eventuais etapas de sanção ou derrubada de veto) e está no momento oficial de atestar sua existência e validade jurídica.
O que muda para os trabalhadores?
Pelo texto aprovado, os trabalhadores com carteira assinada passarão a ter direito a duas folgas por semana, sem redução salarial. A jornada máxima de trabalho também será reduzida de 44 para 40 horas semanais, de forma gradual
A mudança, agora, depende da promulgação da emenda constitucional para que o novo regime entre em vigor conforme as regras estabelecidas.
Veja o vídeo abaixo;
Foto da matéria em destaque: Sessão no plenário do Senado Federal para decidir fim da escala 6X1. Imagem: Reprodução/TV Senado.
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