Sargento Portugal cobra urgência para projeto da “taxa do crime” sair da gaveta e endurecer punição contra facções e milícias

O deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ) defendeu a tramitação em regime de urgência do projeto de lei de sua autoria que cria, no Código Penal, o crime específico de exigência de pagamentos ilícitos por organizações criminosas. A proposta busca ampliar o combate à exploração financeira praticada por facções e milícias em comunidades sob domínio do crime organizado.

Na visão do parlamentar, o projeto pretende enfrentar um modelo de atuação que vai além do tráfico de drogas. De acordo com Sargento Portugal, grupos criminosos passaram a controlar atividades econômicas em diversas comunidades, impondo cobranças ilegais sobre serviços básicos e extorquindo moradores e comerciantes.

Entre as práticas citadas pelo deputado estão a cobrança de taxas pelo fornecimento de água, energia elétrica, gás e internet. Além de imposição de juros abusivos em empréstimos clandestinos, exigência de pagamentos de comerciantes, moradores e até de pessoas envolvidas em negociações imobiliárias, sob a justificativa de oferecer “segurança”.

Na avaliação do parlamentar, essas ações configuram “um sistema estruturado de controle territorial e intimidação da população”.

“Não se trata apenas de extorsão. Trata-se de um modelo mafioso de dominação territorial que ameaça o Estado de Direito e transforma comunidades inteiras em reféns”, afirmou.

Pena pode chegar a 12 anos de prisão

Pela proposta, quem exigir pagamentos ilícitos em benefício de organizações criminosas poderá ser condenado à pena de reclusão de seis a doze anos, além de multa.

O texto também prevê aumento da pena em situações consideradas mais graves, como quando houver emprego de violência ou grave ameaça, exploração de pessoas em situação de vulnerabilidade ou participação de síndicos e administradores de condomínios na prática criminosa.

Outro ponto do projeto é a criação de punição específica para quem interromper ou impedir a prestação de serviços públicos essenciais, como abastecimento de água, energia elétrica e gás, com o objetivo de manter o controle territorial exercido por facções ou milícias.

Parlamentar pede prioridade à proposta

Sargento Portugal afirmou que o Congresso Nacional deve dar prioridade à análise do projeto, argumentando que “a população das áreas dominadas pelo crime organizado continua sendo submetida a cobranças ilegais e à perda de direitos básicos”.

“Não vamos permitir que o crime organizado dite regras a moradores e comerciantes. O Estado precisa recuperar o controle desses territórios. Enquanto a cobrança da ‘taxa do crime’ não for tratada com a gravidade que merece, a população continuará pagando com o bolso e, muitas vezes, com a própria vida. Esse projeto precisa sair da gaveta”, declarou.

Na avaliação do deputado, a criação de um tipo penal específico permitirá endurecer o combate à exploração econômica promovida por facções e milícias, fortalecendo os instrumentos legais para responsabilizar integrantes dessas organizações criminosas e ampliar a proteção aos moradores de comunidades afetadas.

Foto da matéria em destaque: Deputado federal Sargento Portugal (Podemos-RJ). Imagem: Divulgação.