Habeas corpus e acesso a provas: Viana critica ‘interferência’ do STF na CPMI do INSS

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reagiu nesta quarta-feira (18/03) à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus desobrigando a empresária Leila Pereira de comparecer para depor à comissão.

Na decisão, o decano Gilmar Mendes estabeleceu que, caso Leila optasse por comparecer, poderia permanecer em silêncio, sem compromisso de dizer a verdade, além de contar com assistência jurídica e proteção contra eventuais constrangimentos. Por consequência da ausência, a sessão foi cancelada e a medida gerou reação imediata do presidente da CPMI.

Segundo Viana, a empresária não figura como investigada, mas foi convidada como testemunha para esclarecer a relação entre instituições financeiras e a oferta de crédito consignado a beneficiários da Previdência. “Essa senhora que estava prevista para hoje, não é investigada em absolutamente nada, ela viria para que pudéssemos avaliar a relação da previdência com os bancos e os empréstimos consignados, que hoje levam aposentados a dívidas impagáveis”, afirmou.

O senador que também comentou outra decisão recente do STF, desta terça-feira (17/03), em coletiva de imprensa, desta vez assinada pelo ministro André Mendonça, que suspendeu o fechamento da chamada “sala cofre” da CPMI e a restrição ao acesso de materiais apreendidos. Para Viana, “a decisão protege a prova e protege o resultado que o Brasil espera”.

O parlamentar reforçou que não aceitará interferências que comprometam o andamento dos trabalhos. “Não vamos permitir que esse trabalho seja prejudicado por erro, precipitação ou qualquer tentativa de desorganizar aquilo que está sendo feito com seriedade”, disse.

Viana também afirmou que a comissão não dará espaço para eventuais irregularidades. Segundo ele, a CPMI atua de forma integrada com órgãos de controle e investigação, e os resultados já começam a aparecer. “Não haverá proteção ou blindagem para quem tentou transformar o sofrimento do povo em negócio”, enfatizou.

Como exemplo dos efeitos das apurações, o senador citou a publicação no Diário Oficial da União da suspensão das averbações de crédito consignado envolvendo o Banco C6, em razão de descumprimento de regras e cobranças indevidas. Para Viana, a medida é consequência direta da atuação da comissão. “Não é coincidência. É fruto da pressão legítima da fiscalização e do trabalho sério que a CPMI vem conduzindo”, concluiu.

Foto da matéria em destaque: Senador Carlos Viana (Podemos-MG) e presidente da CPMI do INSS. Imagem: Carlos Moura/Agência Senado.