Caso Banco Master: Toffoli marca depoimentos, avalia devolução à 1ª instância e é contestado pelo senador Girão com representação na PGR

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), agendou para os dias 26 e 27 de janeiro a oitiva de investigados no inquérito que apura suspeitas de fraude bilionária envolvendo o Banco Master. As datas, sugeridas pela Polícia Federal (PF), foram definidas após determinação do magistrado para que todos os depoimentos fossem concentrados em apenas dois dias, reduzindo o cronograma inicial de seis dias solicitado pelos investigadores.

As oitivas ocorrerão de forma híbrida, com parte dos depoimentos por videoconferência e outros de maneira presencial, na sede do Supremo, em Brasília. A decisão faz parte de um esforço para acelerar a apuração, que teve o prazo de conclusão prorrogado por mais dois meses, a pedido da PF, diante do volume de material apreendido e da complexidade do caso.

Quem será ouvido

No dia 26, prestam depoimento por videoconferência:

• Dário Oswaldo Garcia Junior, diretor financeiro do BRB (Banco de Brasília);
• André Felipe de Oliveira Seixas Maia, diretor de empresa investigada;
• Henrique Souza e Silva Peretto, empresário;
• Alberto Felix de Oliveira, superintendente-executivo de tesouraria do Banco Master.

Já no dia 27, os depoimentos serão:

• Robério Cesar Bonfim Mangueira, superintendente de operações financeiras do BRB (presencial);
• Luiz Antonio Bull, diretor de riscos, compliance, RH e tecnologia do Banco Master (presencial);
• Angelo Antonio Ribeiro da Silva, sócio do Banco Master (videoconferência);
• Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Banco Master (presencial).

Disputa sobre provas e recuos sucessivos

O inquérito ganhou contornos de crise institucional após a segunda fase da Operação Compliance Zero, deflagrada em 14 de janeiro. Inicialmente, Toffoli determinou que todos os bens, documentos e aparelhos eletrônicos apreendidos fossem lacrados e enviados diretamente ao STF, onde ficariam sob custódia, sem acesso externo.

A medida provocou reação imediata dentro da PF. Delegados alertaram para o risco de perda ou destruição remota de dados, além de questionarem a capacidade técnica do Supremo para realizar a perícia. O diretor-geral da corporação, Andrei Rodrigues, formalizou pedido de reconsideração.

O ministro autorizou que o material fosse encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise. Segundo Toffoli a medida permitiria que a PGR “tenha uma visão sistêmica dos supostos crimes de grandes proporções por ele, em tese, identificados até o presente momento”.

Diante da pressão, no dia 15/01, Toffoli deu um novo passo atrás e permitiu que quatro peritos da PF, indicados por ele, acompanhassem a extração e a perícia dos dados, mesmo com os itens sob custódia da PGR.

Crimes investigados e conexões suspeitas

A investigação apura indícios de gestão fraudulenta, organização criminosa, manipulação de mercado e lavagem de capitais. Os investigadores também analisam possíveis operações financeiras irregulares entre o Banco Master e fundos da Reag Trust, empresa suspeita de ligação com esquemas de lavagem de dinheiro identificados na operação Carbono Oculto, que investiga conexões entre o setor de combustíveis, o PCC e instituições financeiras.

Caso pode sair do STF

Após os investigadores descartarem, até o momento, a participação do deputado federal João Carlos Bacelar (PL-BA), Toffoli passou a avaliar o envio do processo de volta à primeira instância da Justiça, em Brasília e São Paulo. A menção ao parlamentar havia levado o caso ao STF por envolver autoridade com foro privilegiado. Mesmo assim, o ministro afirma a interlocutores que é necessário aguardar o avanço das apurações antes de excluir definitivamente qualquer responsabilidade.

O desgaste causado pelas decisões no caso levou o presidente do STF, ministro Edson Fachin, a antecipar seu retorno a Brasília. A aliados, Fachin afirmou que “o momento exigia sua presença para discutir alternativas e conter o impacto negativo à imagem da Corte”, incluindo a possibilidade de rever decisões relacionadas à tramitação do inquérito.

Representação contra Toffoli

Em meio à controvérsia, o senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou representação na PGR contra Dias Toffoli. O parlamentar pede a abertura imediata de procedimento investigatório para apurar possíveis irregularidades na condução do caso e solicita uma análise técnica independente sobre eventuais conflitos de interesse.

Na petição que foi enviada no dia 14/01 ao procurador-geral Paulo Gonet, Girão critica a decisão inicial de centralizar as provas no STF e sustenta que a medida teria limitado a atuação constitucional da Polícia Federal. O senador também afirma que “o caso se torna ainda mais sensível diante de relações comerciais entre pessoas próximas ao ministro e possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master“.

Foto da matéria em destaque: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. Foto: Gustavo Moreno/STF.