Moraes determina execução imediata das penas e define locais de prisão de condenados por trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (25/11) o início da execução das penas impostas aos condenados pela tentativa de Golpe de Estado, atribuída ao governo de Jair Bolsonaro (PL). A decisão ordena a prisão imediata dos sete réus e indica os locais onde cada um deverá cumprir a pena.

De acordo com o STF, Jair Bolsonaro será o réu com a maior pena em regime fechado, por ter sido considerado o líder da organização criminosa responsável pela articulação golpista.

A medida representa a fase final do processo que investigou a atuação de militares, ex-ministros e aliados do ex-presidente na tentativa de golpe. Os integrantes do núcleo crucial da trama irão para unidades diferentes, conforme decisão de Moraes.

Penas e locais de cumprimento

• Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
Pena: 27 anos e 3 meses
Local: Superintendência da Polícia Federal, em Brasília.

• Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice na eleição de 2022
Pena: 26 anos
Local: 1ª Divisão do Exército, Vila Militar, no Rio de Janeiro. Já cumpre prisão preventiva.

• Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
Pena: 24 anos em regime inicial fechado.
Local: Instalações da Estação Rádio da Marinha, em Brasília.

• Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
Pena: 24 anos, sendo que 21 anos e 7 meses devem ser cumpridos em reclusão.
Local: 19º Batalhão da Polícia Militar do DF, no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.

• General Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
Pena: 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 1 mês de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção. 
Local: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

• Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
Pena: 19 anos em regime inicial fechado.
Local: Comando Militar do Planalto (CMP), em Brasília.

• Alexandre Ramagem – ex-diretor da Abin
Pena: 16 anos, 1 mês e 15 dias
Situação: Foragido em Miami, nos Estados Unidos. O mandado de prisão será incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP).

A decisão formaliza o início das sanções impostas pelo STF e encerra uma das etapas mais importantes do processo que apurou a tentativa de golpe de Estado.

Foto da matéria em destaque: Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil.