Moraes confirma trânsito em julgado e autoriza início das penas de Bolsonaro, Ramagem e Torres

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta terça-feira (25/11) o trânsito em julgado do processo que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por “tentativa de golpe de Estado”. Com essa determinação, esgotam-se todas as possibilidades de recurso e fica autorizado o início imediato do cumprimento da pena.

A certificação também alcança o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e o ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres.

Em despacho, Moraes afirmou:

“Certifico que os acórdãos publicados no dia 18 de novembro de 2025 transitaram em julgado em 25 de novembro de 2025, para os réus ALEXANDRE RAMAGEM RODRIGUES, ANDERSON GUSTAVO TORRES e JAIR MESSIAS BOLSONARO”, diz a decisão.

O que significa o trânsito em julgado

No ordenamento jurídico brasileiro, o trânsito em julgado ocorre quando uma decisão judicial se torna definitiva, sem possibilidade de novos recursos. Isso acontece quando todas as instâncias recursais são esgotadas ou quando a defesa deixa transcorrer o prazo legal sem apresentar contestações.

Foi o que ocorreu no caso: o STF reconheceu o trânsito em julgado após os três condenados não apresentarem os segundos embargos de declaração, cujo prazo se encerrou na segunda-feira (24/11).

Rejeição de recursos e condenações

No último dia 14, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, o primeiro recurso apresentado por Bolsonaro e por outros seis réus do chamado Núcleo 1 da tentativa de golpe.

Com isso, foram mantidas as penas:

• Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por chefiar uma organização criminosa que tentou impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atentar contra o Estado Democrático de Direito.
• Anderson Torres: 24 anos de prisão.
• Alexandre Ramagem: 16 anos, 1 mês e 15 dias de reclusão.

Próximos passos

Com o trânsito em julgado formalizado, cabe agora ao ministro Alexandre de Moraes definir os estabelecimentos prisionais onde Bolsonaro, Torres e Ramagem deverão iniciar o cumprimento das penas impostas pela Corte.

Foto da matéria em destaque: Jair Bolsonaro (em cima na foto. Crédito: Ton Molina/STF); Alexandre Ramagem (à esquerda na foto. Crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados); Anderson Torres (à direita na foto. Crédito: Valter Campanato/Agência Brasil).