Paulo Pimenta quer convocar Bolsonaro e Paulo Guedes à CPMI que investiga irregularidades no INSS

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) anunciou que apresentará um requerimento para convocar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A intenção é que Bolsonaro explique um decreto de sua gestão que autorizou a concessão de empréstimos consignados a beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e do Auxílio Emergencial, medida editada às vésperas das eleições 2022.

Pimenta, que já foi ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula (PT), afirmou que pretende incluir no mesmo requerimento o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, além de ex-diretores do INSS e da Caixa Econômica Federal que participaram da implementação da norma durante o governo Bolsonaro. Segundo o deputado, a medida teria provocado um índice de inadimplência considerado “alarmante”, que chega a 88%.

O parlamentar argumenta que a convocação é necessária para esclarecer o impacto financeiro e social da decisão, bem como a motivação para autorizar o acesso de populações vulneráveis a linhas de crédito em um período eleitoral.

Embora Bolsonaro esteja proibido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de fazer declarações públicas desde julho — restrição que inclui uso de redes sociais, entrevistas e divulgação de vídeos ou áudios ; no caso como a CPMI possui poder de polícia, isso significa que a comissão pode convocar e ouvir depoimentos mesmo de pessoas submetidas a medidas restritivas ou sob regime fechado.

O requerimento deve ser protocolado nos próximos dias e, caso aprovado, a comissão poderá marcar uma data para a oitiva do ex-presidente e dos demais ex-integrantes do governo.

Foto da matéria em destaque: Paulo Pimenta (à cima na foto); Jair Bolsonaro (à esquerda na foto) e Paulo Guedes (à direita na foto). Crédito: Valter Campanato e Wilson dias/Agência Brasil.