Câmara aprova emenda que proíbe voto de presos provisórios

A Câmara dos Deputados aprovou uma emenda apresentada pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) que proíbe presos provisórios — aqueles que ainda não foram julgados — de exercer o direito ao voto. A medida também determina o cancelamento dos títulos de eleitor já emitidos para esse público.

Ao defender a proposta em plenário, Van Hattem afirmou que considera incoerente permitir a participação eleitoral de pessoas que estão privadas de liberdade. “Não faz sentido o cidadão estar afastado da sociedade, mas poder decidir os rumos da política do seu município, do estado e até do Brasil”, declarou. Para ele, autorizar o voto de detentos provisórios contraria “a lógica da punição”.

“Preso não pode votar. É um contrassenso, chega a ser ridículo”, afirmou o deputado.

Pela legislação atual, apenas cidadãos condenados com sentença transitada em julgado têm seus direitos políticos suspensos, incluindo o direito de votar. Presos provisórios seguem amparados pela presunção de inocência prevista na Constituição e, por isso, mantêm o direito ao voto. A emenda aprovada modifica esse entendimento, extinguindo o direito de voto de qualquer pessoa encarcerada, independentemente da fase do processo.

Van Hattem comemorou a aprovação desta terça-feira (18/11) nas redes sociais, e celebrou os mais de 340 votos favoráveis. “Agora, preso não vota mais! Foi aprovado nosso destaque, autoria do partido Novo”, afirmou o deputado nas redes sociais.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado.

Foto da matéria em destaque: Deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS). Crédito: Mário Agra/Câmara dos Deputados.